António Costa e o perigo dos sinais errados

O mal foi negociar acordos a pensar que este é um governo efémero. Bruxelas pode não perdoar.

Não fora estar toda a gente a pensar em eleições e não precisaríamos agora de reviver os tempos sinistros da troika e da austeridade. A última semana tem sido uma espécie de revisitação dos preliminares desse regresso ao passado, quando a invocação dos mercados, a pressão das agências de rating, os avisos de Bruxelas e o confronto da retórica política pré-anunciavam más notícias. Nesta terça-feira, nos noticiários, nem faltou aquela expressão superlativa das “medidas adicionais” a propósito das negociações entre as autoridades europeias e o Governo português sobre a redução do défice estrutural. O sr. Dombrovskis, vice-presidente da Comissão foi claro: sim, já foram feitos progressos, mas não chega. Percebemos o recado.

Como se vê, nada mudou em Bruxelas, que na sua agenda obscura e desenfreada continua a agir como se não tivesse mudado nada em Lisboa. E, já agora, como se não houvesse hoje noção dos erros grosseiros cometidos nos chamados programas de ajustamento. Esses erros não são invenção de eurocépticos ou delírio de prevaricadores para justificar eventuais incumprimentos, nada disso! São relatórios subscritos pelos credores, membros da troika, que escrevem uma coisa e fazem outra, como inimputáveis em permanente risco de surto psicótico. As consequências políticas desta irresponsabilidade são dia a dia mais visíveis por toda a Europa e não são um espectáculo agradável para quem preza a democracia, a solidariedade e a justiça.

Recém-chegado ao poder, o Governo de António Costa pensou que a Europa, a braços com problemas como o terrorismo, a crise dos refugiados ou o referendo no Reino Unido, iria fazer vista grossa ao irrelevante caso do défice português. Foi sob a égide desta ingénua previsão que o PS negociou os acordos com o PCP e o BE, acordos em parte alinhados com o seu próprio programa eleitoral. Sempre se soube que as eleições de Outubro não trariam maiorias absolutas, o poder seria efémero e o segredo a preparação do futuro. O futuro, neste caso, não seria um lugar estranho, mas um cenário com ritual de passagem pela governação com um programa e um, dois?, orçamentos para aprovar. Todos os partidos com assento parlamentar sabem que é quase impossível que este Governo cumpra uma legislatura; os três que o apoiam negociaram os acordos com os olhos no dia seguinte à sua queda. A pressa de satisfazer as clientelas eleitorais justifica a pressa em executar todas as medidas de supetão, como se o critério fosse apenas reverter tudo sem cuidar da equidade nem da justeza do que vem a seguir?

É fundamental que Bruxelas perceba que a vontade dos portugueses conta e que há um antes e um depois de 4 de Outubro de 2015. Um Governo que não faça valer a sua legitimação nas urnas não está só a defraudar os eleitores, mas a contribuir também para a criação de uma caricatura da própria democracia. Mas quem se quer fazer respeitar e ouvir não pode enviar sinais errados. As 35 horas e a reintrodução dos feriados são mesmo prioridades?

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