As mexidas no IRS no orçamento de 2018 vão ser um dos principais cavalos de batalha de Bloco e PCP com o Governo. A marcação de terreno político que o Bloco tem feito nas últimas semana com o discurso da pressão sobre o Governo para o alargamento do número de escalões do IRS não vai baixar, ainda que já tenha havido abertura de ambos os lados para um faseamento desse aumento dos escalões. Do lado do PCP, está a ser discutida a questão dos escalões mas também a das deduções e do chamado “mínimo de existência”, que foi fixado pelo Governo anterior nos 8500 euros.

O líder parlamentar comunista confirmou ao PÚBLICO que na discussão do Orçamento do Estado (OE) para este ano se ficou muito perto de um acordo para mais mudanças nas deduções, tanto no aumento de limites para algumas despesas como na possibilidade de ser admitido algum novo tipo de despesa. O mesmo aconteceu na questão do mínimo de existência, que os comunistas querem voltar a indexar ao salário mínimo uma vez que quem recebe este ordenado está a ficar muito próximo do limite mínimo para passar a pagar IRS.

Pelo Bloco, Mariana Mortágua diz que Bloco e Governo “não têm ainda nada falado. O IRS é a prioridade, mas a forma como vai ser tratado não está definida e nem começámos com as questões mais práticas do orçamento”. O valor de margem para negociar de 200 milhões de euros inscrito no Programa de Estabilidade é “insuficiente” para um alargamento nos escalões que realmente tenha impacto no bolso dos contribuintes e que corte substancialmente nos cerca de 2,7 mil milhões de euros de impostos que ainda é preciso reverter das políticas de Vítor Gaspar (900 milhões diziam respeito à sobretaxa).

No caso dos escalões, uma das possibilidades é desdobrar os dois primeiros em três ou em quatro, avança João Oliveira. Mas também é certo que será preciso compensar isso com aumentos mais altos nos escalões mais elevados devido à taxação progressiva – quem ganha 5000 euros por mês paga sobre os primeiros mil euros o mesmo imposto que quem recebe apenas mil euros. Mariana Mortágua diz que “há um problema na estrutura do IRS: quem ganha muito de facto não declara. Por isso, como a taxação é feita em pirâmide, para baixar o IRS aos de baixo teria que se aumentar de tal forma aos de cima que acabava por não compensar porque os altos rendimentos não são de facto declarados”.

Daí que a solução tenha que passar por outras formas de taxar a riqueza, como aconteceu este ano com o adicional ao IMI – e como consta do relatório do grupo de trabalho sobre política fiscal entre o Bloco e o Governo: “Devem ser procuradas formas de deslocar tributação para a acumulação de património”.

Enquanto isso, o deputado e vice-presidente da bancada parlamentar socialista João Paulo Correia defendeu há dias numa entrevista ao jornal digital ECO que é preciso “ir mais longe” numa “medida que agrave a carga fiscal para determinados salários milionários”. Realçando estar a falar apenas em termos de opinião pessoal, o também coordenador do PS na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças defendeu que “a partir de determinado montante salarial tem de haver uma carga fiscal mais agravada para o excesso do salário acima de determinado tecto”. Esta questão é abordada numa moção que a Comissão Nacional do PS aprovou há dois meses denominada “Limitar proporcionalmente os salários – uma questão de igualdade” que o deputado admitiu que, mais tarde ou mais cedo, possa chegar ao Parlamento.

Questionado pelo PÚBLICO, o líder parlamentar e presidente do PS, Carlos César, disse que “não há uma posição da bancada sobre isso ainda que seja o que faz sentido”. Mas, acrescentou, “não está previsto neste momento nenhum aumento de tributação em sede de IRS” para o orçamento do próximo ano.

Os comunistas congratulam-se com a posição de João Paulo Correia, mas estão reticentes quanto ao seu significado e à “real vontade política” do PS para isso. O deputado Paulo Sá lembra que há muito o PCP propõe a subida para dez escalões, a taxação do IRC sobre a tributação autónoma de 35% para os gestores, o aumento da derrama estadual sobre grandes empresas, um imposto sobre o património mobiliários e sobre as grandes transacções financeiras – a tudo isto o PS tem dito ‘não’, realça o deputado.