Foi um ano muito cansativo para os partidos e muito caro para os contribuintes: em 2009, os 15 partidos que apresentaram contas receberam mais de 100 milhões de euros – 100.401.861 euros, para sermos exactos -, na sua esmagadora maioria (mais de 99%) para os seis partidos com assento parlamentar.

Para tal contribuiu significativamente o facto de ter havido três actos eleitorais (europeias, legislativas e autárquicas), algo que ainda não se repetiu e que fez bater os recordes de gastos do Estado com o sistema político, ainda que haja uma parte, não contabilizada, que advém de contribuições privadas. No ano seguinte, em que não houve nenhum acto eleitoral, o total de valores recebidos pelos partidos não chegou aos 38,8 milhões – mas mesmo assim permitiu que eles tivessem um encaixe positivo na ordem dos seis milhões de euros, sensivelmente o mesmo que tiveram em 2009, apesar das eleições.

Os dados - que constam do relatório “O financiamento político informal em Portugal após 2005”, elaborado em 2014 pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos para o grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO), divulgado em exclusivo pelo PÚBLICO -, não permitem contabilizar qual a totalidade do financiamento público envolvido. Mas é certo que foi a fatia de leão, tendo em conta os constrangimentos do sistema político sobre financiamento privado e a comparação com o ano seguinte.

Nesse ano de 2009, o PS e o PSD tiveram, cada um, receitas na casa dos 36 milhões, mas gastaram-no de forma muito diferente. O PSD, então liderado por Manuela Ferreira Leite, terminou o ano com uma receita líquida positiva de cerca de três milhões de euros, enquanto o PS de José Sócrates declarou ter gasto mais 400 mil euros que o recebido.

Até que ponto esta gestão teve reflexos nos actos eleitorais desse ano? O PS ganhou as autárquicas e as legislativas, mas perdeu a maioria absoluta. O PSD ganhou as europeias e tempo: menos de dois anos depois, ganhou as legislativas antecipadas e constituiu uma nova maioria com o CDS-PP.

Em finais de 2010, já perante uma situação de grave dificuldade financeira do país, foi aprovada no Parlamento a primeira redução das subvenções, em 10%, tanto para os partidos como para as campanhas eleitorais, a vigorar por três anos. Em 2013, durante a vigência do programa de ajustamento, esses cortes foram reforçados em relação às campanhas eleitorais, que viram a subvenção reduzir em 20%, além de ser reduzido também o tecto das despesas em 20%, também por três anos.

É essa lei transitória que caduca no final deste ano, conduzindo a que, se nenhuma outra for aprovada entretanto, volte a vigorar a lei original, sem cortes. E é por isso que o orçamento para 2017 da Assembleia da República – entidade que paga as subvenções dos partidos e das campanhas – tenha aumentado significativamente.

A despesa total consolidada do Parlamento prevista para o próximo ano é de 153,1 milhões de euros, quando a deste ano se deve ficar pelos 90,6 milhões. A explicação está nos cortes às subvenções do Estado aos partidos e campanhas que, de acordo com a lei em vigor, terminam no fim deste ano, como explicou o gabinete do secretário-geral da Assembleia da República à TSF.