PÚBLICO -

O sector do Lince, a co-adopção e uma coisa insustentável

A linguagem e os gestos litúrgicos pertencem ao mundo simbólico, metafórico, poético, em ruptura com a relação curta e congelada entre significante e significado.

Frei Bento Domingues O.P., PÚBLICO, 19/5/2013

1. Em parecer do Instituto de Linguística Teórica e Computacional (ILTEC) sobre a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), apresentado na Assembleia da República (AR), em 21 de Março, refere-se, na "Análise aos dados da Carta Aberta ao Ministro da Educação e Ciência", que "[o]s dados apresentados em quadro enfermam de erros graves de análise e mesmo de transcrição e não têm valor científico. Não existe qualquer anormal caos a não ser no próprio quadro". Numa das notas do parecer, afirma-se que "estava ausente no quadro da Carta Aberta a forma sector, também permitida pelo Lince".

Houve quem tivesse a gentileza de me chamar a atenção para a probabilidade das prolações "se[k]torial" e "se[k]toriais" do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, em discurso proferido no passado dia 3 de Maio. Fui ouvir o discurso, verifiquei as prolações, confirmei-as, registei-as e arquivei-as. Entretanto, depois de encontrar a versão oficial do discurso, disponível no Portal do Governo e redigida numa mistura da norma de 45 e da proposta de 90 (fruto dessa recorrente e inútil tentativa de converter uma escrita estabilizada num registo aventureiro), criei um ficheiro de texto, entreguei-o ao conversor Lince (adoptado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011) e obtive 20 alterações, entre as quais, sector > setor (cinco vezes) e sectores > setores (uma vez). O "sectorial" e os "sectoriais" sobreviveram ao ataque do Lince.

A dupla grafia sector/setor, prescrita pelo AO90 (base IV) e atestada, tal como sectorial/setorial, pelo Vocabulário Ortográfico do Português (VOP) do ILTEC, é desrespeitada nas conversões do Lince. Isto é, ao contrário do que se escreve no parecer do ILTEC, "a forma sector" não é permitida pelo Lince, coisíssima nenhuma, como diria o dr. Vítor Gaspar, se sobre este assunto se pronunciasse.

2. É sempre lamentável que um Parlamento aprove um diploma, quando existem pareceres qualificados a recomendar a suspensão do processo em curso. Quando um Parlamento dá mostras de não saber aplicar aquilo que aprovou, confirmam-se os receios de que os pareceres resgatados a uma gaveta deram entrada imediata noutra. O recente projeto [sic] de Lei n.º 278/XII, relativo à *co-adoção de crianças por casais do mesmo sexo, provocou uma chuva de *co-adoções na imprensa que se rendeu ao AO90 e deu origem, inclusive, ao Grupo de Trabalho - Co-adoção, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República.

Por incrível que possa parecer, o AO90 não se resume à base IV: tem 21 bases e é escusado irem ao VOP do ILTEC, em busca da solução - trata-se de novidade, compreensivelmente ainda por atestar. Entretanto, a *co-adoção vai fazendo os seus estragos e a base XVI do AO90, embora aprovada pelo Parlamento, só servirá para inglês ver.

3. Há alguns meses, assisti a dois actos de curiosa contenda, nas páginas do PÚBLICO, em torno de disparidades criadas pelo AO90. Maria Regina Rocha (19/1/2013) e Jorge Candeias (25/2/2013) atribuíram aos números o papel principal e enfeitaram o pano de fundo com o Vocabulário de Mudança (VdM) do ILTEC. Continuo a considerar improfícua qualquer exposição sobre o AO90, com base em totais, proporções ou percentagens e comparações entre Portugal, o Brasil ou a Cochinchina, sem ter em conta a falta de base científica do AO90, a geração de instabilidade ortográfica e o impacto negativo produzido pelas alterações.

Mais improfícuo se torna esse exercício, quando o ILTEC, além de alegar eventuais inconsistências no Vocabulário da Academia Brasileira de Letras (ABL), propõe grafias não aceites pela ABL ("baptismo", "baptista") e não considera palavras afectadas pelo AO90 ("protracção"), presentes quer no Vocabulário da ABL (protracção/protração), quer no mais recente Vocabulário publicado pela Academia das Ciências de Lisboa (protração), entidade que, se bem me lembro e, se estiver desactualizado, por favor, corrijam-me, ainda é o órgão consultivo do Governo português em matéria linguística.

Em alguns lemas do VdM, surge a indicação de duas grafias, com uma delas a ser objecto de etiqueta "não é usado em Portugal" (e.g., "afectar", "idiolecto", "factura", "tecto"). Contudo, apesar do acolhimento dessas grafias no Vocabulário da ABL, não há atestação em dicionários brasileiros de referência, como o Houaiss (edição de 2009). Convém verificar "eventuais inconsistências", antes de se partir para cálculos correctos e rigorosos sobre divergências e convergências.

Convém igualmente reflectir sobre a dimensão desagregadora do exercício AO90, considerando os inúmeros casos em que no Brasil se conserva a grafia anteriormente comum, passando em Portugal a adoptar--se uma grafia obscura e exclusiva, como em acepção > aceção, concepção > conceção, confecção > confeção, contracepção > contraceção, decepção > deceção, intercepção > interceção, percepção > perceção, peremptório > perentório, prospecção > prospeção, recepção > receção ou ruptura > rutura.

Em 1999, Ernesto d"Andrade e Maria do Céu Viana escreviam: "É hábito estabelecer-se uma diferença entre a forma comum em português "rotura" e a forma erudita "ruptura" (...) Note-se que se entrasse em vigor o "Acordo Ortográfico" de 1990 (...) teríamos mais uma variante ("rutura") que nos parece injustificada". É verdade, ei-la, a rutura (sic), exclusivamente em Portugal.

Antes que alguém enverede pela lengalenga da "dupla grafia" anterior ao AO90, "ruptura" e "rotura" não são "grafias duplas": são palavras homófonas (em português europeu), com a nominalização de um mesmo verbo ("romper") a ser feita através de vocábulos diferentes, havendo aparente consenso quanto às respectivas acepções - "rotura" incide sobre um objecto físico ("rotura de ligamentos ou "carga de rotura"), enquanto "ruptura" diz respeito à interrupção da continuidade de uma situação (como na citação de Frei Bento Domingues, em epígrafe).

Quanto a grafias múltiplas, considere-se a "electroóptica". Segundo o VdM, antes do AO90, havia duas grafias: "electroóptica" (comum a Portugal e Brasil) e "eletroóptica" (apenas no Brasil). Com o AO90, além de Portugal e Brasil deixarem de ter grafia comum, passa a haver três grafias: em Portugal, "eletro-ótica"; no Brasil, "eletro-óptica" e "electro-óptica". É evidente que acentos agudos e circunflexos complicariam tudo. Se quiserem um espectáculo digno de registo, consultem o VdM e dêem uma espreitadela a "espectrofotómetro" e "espectrómetro" .

No passado dia 31 de Janeiro, na AR, durante audiência concedida à Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico, o deputado Luís Fazenda garantiu que "ficarmos com três grafias (...) é absolutamente insustentável, não faz sentido nenhum, é de uma ilogicidade total". Pergunto ao senhor deputado Luís Fazenda e a todos os responsáveis políticos portugueses: estamos todos exactamente à espera de quê, para se acabar, duma vez por todas, com esta coisa insustentável?

Autor de Demanda, Deriva, Desastre - os três dês do Acordo Ortográfico (Textiverso, 2009)

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