Debate A Educação em 2012

O ano de 2011 foi, em matéria de Educação, um tempo de continuidade, de muitas indecisões, indefinições e meias decisões. Enquanto o final do mandato de Isabel Alçada acentuou o seu carácter de período transitório, de que a História pouco guardará, o início do ministério de Nuno Crato foi, com alguns paliativos iniciais, de mera continuação de quase tudo o que vinha a ser feito desde 2005. Na reorganização da rede escolar, no estatuto da carreira docente, no modelo de avaliação, na gestão dos concursos de docentes, mesmo nas mitigadas propostas de reforma curricular procuraram-se soluções não muito agressivas, mas que pouco se distinguiriam de um qualquer Governo cujo projecto para a Educação fosse apenas conter custos. Só a revogação do documento sobre as Competências do Ensino Básico e uma investida sobre as Novas Oportunidades, já com 2011 a terminar, foram medidas com uma marca específica e coerente com o discurso anterior de Nuno Crato, crítico da governação do sector nos últimos anos. Mas ficam muitas dúvidas sobre o futuro e a perturbação é incontornável num sector fustigado por um conflito permanente desde 2005. Antes de mais, é muito importante perceber como se traduzirá no concreto a recente proposta de reforma curricular do ensino básico e secundário, apresentada como simples "etapa" de um processo mais longo e ponderado. Será desta vez que se avança para uma reformulação dos conteúdos programáticos, de um modo articulado entre ciclos, de modo a evitar desnecessárias repetições, e tendo em atenção os tempos lectivos disponíveis, ou essa "etapa" ficará na gaveta?

A reorganização da rede escolar continuará a ser feita sem respeito pelas Cartas Educativas e Conselhos Municipais de Educação, acentuando macrocefalias locais e as assimetrias entre interior e litoral, espaço urbano e espaço rural, com a constituição de unidades de gestão incompatíveis com relações pedagógicas de proximidade entre a escola e as famílias?

O modelo de gestão escolar continuará monolítico, sem admitir alternativas às lideranças unipessoais e marcadas por uma matriz hierárquica e autoritária, em que a responsabilização e a autonomia são conceitos meramente enunciados e não praticados?

A avaliação do desempenho, sem grande sentido num período de contracção salarial e de longo congelamento das progressões, irá retomar os equívocos e disfunções do passado recente, visto que no essencial é apenas mais uma nova simplificação do modelo que tem funcionado tão mal? As aprendizagens dos alunos no ensino básico continuarão a ter uma avaliação externa assimétrica, com a Língua Portuguesa e a Matemática a parecerem as únicas matérias dignas de atenção? Os professores continuarão a ser encarados como peças descartáveis, indiferenciadas, meros executores de decisões em que não participam e que não partilham?

Porque é de há muito sabido que não há reformas de sucesso na Educação sem a colaboração de todos os actores em presença. Enquanto tivermos, por exemplo, um Conselho Nacional de Educação a atribuir sempre o ónus do insucesso aos professores e quase nunca às famílias e alunos, enquanto tivermos grupos de opinião ligados ao Governo a fustigar os professores ao mais pequeno pretexto e enquanto a tutela se limitar a declarações de circunstância, sem uma clara solidarização pública, as escolas e os professores não têm forma de recuperar a confiança na tutela, arrasada ao longo de anos. E fica-se sem saber se vamos ter o ano um do ministro Crato com que outrora tantos partilhavam ideias, se teremos o ano sete de um projecto para a Educação que se julgava derrotado nas urnas.