Os lucros da TAP, no ano passado, foram beneficiados em 31 milhões de euros por efeitos fiscais, mas as contas da companhia aérea podem voltar a ser favorecidas nos próximos anos num valor de 440 milhões de euros pelas mesmas razões. Os números foram revelados pelo administrador financeiro da TAP, Gonçalo Pires, na comissão parlamentar de inquérito à empresa.

O gestor referiu que, no que toca às contas de 2022, registou-se um “impacto positivo de prejuízos reportáveis e de crédito fiscal de impostos sobre rendimento de 31 milhões de euros”, o que aconteceu porque a “operação foi maior”. Foi isso que permitiu lucros e a recuperação de prejuízos fiscais.

Quanto ao futuro, o responsável revelou alguns números, embora não tenha querido entrar em mais detalhes visto que o relatório e contas de 2022 ainda vai ser aprovado.

“O total de activos por impostos diferidos é de 440 milhões de euros”, disse Gonçalo Pires, referindo-se ao valor que neste momento está em balanço e que se traduz num crédito fiscal para a empresa.

Na comissão parlamentar de inquérito, o administrador financeiro afirmou que, “tendo sido levantado o limite temporal [para a dedução de prejuízos] e a possibilidade de registar mais activos por impostos diferidos, se continuarmos a apresentar resultados positivos o activo provavelmente não irá aumentar”.

Questionado no Parlamento, pelo deputado da Iniciativa Liberal, Bernardo Blanco, sobre qual o montante de prejuízos que ao abrigo deste regime poderá ser deduzido nos próximos dez anos, o administrador financeiro respondeu que “é precisamente esse montante”, referindo-se aos 440 milhões de euros.

“O que está registado como activos por impostos diferidos é o que pode ser reportado como activos por impostos diferidos.” E defendeu que o levantamento do limite temporal para deduzir prejuízos – uma medida aprovada no Orçamento do Estado para 2023 – está "alinhado" com as práticas existentes nos maiores países.

O gestor admitiu que quem vier a comprar a TAP – se a privatização que o Governo está a conduzir – também ficará com estes direitos, já que constam do balanço. Mas defendeu que quem avalia a compra do capital da TAP foca-se em três dimensões: o seu “valor intrínseco”, ou seja, o negócio; as “sinergias” que pode fazer; e o seu “valor defensivo”.