O PS anunciou esta quarta-feira que a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA) estará instalada até Março deste ano e chumbou a proposta do PSD de criação de um programa nacional de atracção, acolhimento e integração de imigrantes. A iniciativa dos sociais-democratas passava por substituir o Alto Comissariado para as Migrações por esta agência, ideia que já estava a ser equacionada pelo Governo.

A agência, que irá assumir as competências administrativas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), foi proposta pelo Bloco de Esquerda no âmbito da reestruturação do SEF aprovada em 2021, mas ainda não saiu do papel, tal como a extinção deste organismo, que o Governo pediu, já por duas vezes, para ser adiada até à criação da APMA.

No debate parlamentar, a deputada Joana Sá Pereira, do PS, declarou que este “programa [de imigração] já existe”, estando, aliás, previsto no programa do Governo desde 2015, no Pacto Global para a Migração e na "dimensão" da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. E garantiu que a criação da agência "está em marcha". "Está em circuito legislativo e vai ser instalada até Março de 2023", disse.

A socialista criticou ainda o PSD por ter estado, no passado, contra a reestruturação do SEF e a retirada de competências administrativas desta entidade, bem como a lei dos estrangeiros revista em 2022, ao contrário do que propõe agora. "Esta cambalhota só diz muito da qualidade política do grupo parlamentar do PSD", atirou.

Joana Sá Pereira argumentou também que a aprovação da iniciativa dos sociais-democratas iria "atrasar ainda mais" a instalação da APMA, tal como sustenta o parecer da Ordem dos Advogados sobre a proposta. E desafiou o PSD a retirar a iniciativa para poupar o partido ao "vexame" e deixar o Governo "concretizar aquilo que foi aprovado".

A deputada censurou, depois, o PSD por apenas propor a captação de imigrantes qualificados, uma crítica partilhada por Pedro Anastácio, que criticou a "lógica utilitarista" do PSD sobre a imigração e defendeu a necessidade de se atraírem trabalhadores com médias e baixas qualificações.

Do lado do PSD, André Coelho Lima procurou esclarecer a posição do partido, afirmando que o PSD é "a favor da destrinça entre as funções administrativas e as funções policiais", embora seja contra a extinção do SEF, e que a proposta dos sociais-democratas procurou responder à "inacção" do Governo. Já a deputada Mónica Quintela, respondendo às acusações dos socialistas, admitiu a necessidade de Portugal captar “mão-de-obra qualificada e até indiferenciada”.

Proposta do PSD muito criticada

Da esquerda à direita, a proposta dos sociais-democratas foi alvo de críticas por parte de quase todas as bancadas. O Chega insurgiu-se contra a ideia de flexibilização da imigração, ao invés de se apostar nas políticas de natalidade.

O PCP e o Livre defenderam que mais do que facilitar a captação de mão-de-obra é preciso garantir condições laborais e serviços públicos aos trabalhadores.

O Bloco de Esquerda considerou que é necessário forçar o Governo a aplicar a lei, em vez de criar uma nova, e que o projecto do PSD trata os imigrantes como sendo "de primeira" e de "segunda". E o PAN censurou o facto de a proposta ter um "critério subjacente de meritocracia".

Já a Iniciativa Liberal (IL) concordou com a iniciativa, mas considerou que fazem falta "mudanças significativas" porque as respostas à demografia "não devem ficar pela atracção do talento".

Além do PS, votaram contra a proposta do PSD o Bloco de Esquerda e o Chega. IL, PCP, Livre e PAN abstiveram-se.

Esta quarta-feira, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, que tem a pasta das migrações, também admitiu em audição no Parlamento que a APMA será criada "durante o princípio deste trimestre”