O Conselho Superior de Defesa Nacional presidido pelo Presidente da República aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, a presença para 2023 de forças militares no estrangeiro. As denominadas Forças Nacionais Destacadas (FND) participarão em missões na Roménia, Lituânia e República Centro-Africana.

Na Roménia, o contingente recentemente visitado por Marcelo Rebelo de Sousa, é constituído por 221 militares dos três ramos de uma companhia reforçada de atiradores ao abrigo da Tailored Forward Presence, de fortalecimento da fronteira leste da Aliança Atlântica (NATO), depois da invasão, a 24 de Fevereiro, da Ucrânia pela Rússia. Já na Lituânia, 146 fuzileiros integram desde Junho a missão Assurance Measures da NATO, que começou a ser implantada em 2014, depois da anexação da Crimeia pelas tropas russas de Vladimir Putin.

Recorda-se que o apoio da Defesa Nacional a Kiev era, até meados de Novembro, de 315 toneladas de material médico, sanitário e de comunicações, cinco helicópteros Kamhov que foram utilizados em Portugal para o combate a incêndios e que se encontravam parados por falta de peças, assim como 14 carros blindados de transporte de pessoal M 113 que os ucranianos adaptaram às suas necessidades, com a colocação de torres com metralhadoras. Em cima da mesa está, ainda, a possibilidade de receber refugiados e feridos de guerra, bem como oferta de treino ainda não solicitada pela Ucrânia.

Por fim, em África, na República Centro-Africana, onde estão também presentes forças do grupo mercenário Wagner, da Rússia, continuam no terreno 215 militares portugueses, na sua maioria tropas especiais pára-quedistas, no âmbito de uma missão das Nações Unidas.

De acordo com o orçamento do Ministério da Defesa Nacional para 2023, às Forças Nacionais Destacadas são reservados 73 milhões de euros.

O Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN) reúne-se de três em três meses e extraordinariamente sempre que for convocado pelo Presidente da República, e a reunião de hoje sucede-se às realizadas a 29 e 30 de Novembro, tendo sempre a mesma agenda: as forças militares no estrangeiro. Nas reuniões de Novembro, já tinha sido dado parecer favorável à informação do almirante chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, e nesta sexta-feira foi concluída a sua aprovação. A nota colocada no sítio da Presidência da República ao princípio da tarde de sexta-feira é omissa em mais detalhes.

Integram o CSDN, de acordo com a Lei de Defesa Nacional, o primeiro-ministro, vice-primeiro ministro e ministro do Estado, se os houver, e os titulares das pastas da Defesa, Negócios Estrangeiros, Administração Interna e Finanças. Também os responsáveis das áreas da Indústria, Energia, Transportes e Comunicações têm assento, bem como os representantes da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, os presidentes de ambos os governos regionais, o chefe do Estado-Maior General e os chefes militares dos três ramos, o presidente da comissão parlamentar de Defesa Nacional e, por fim, dois deputados eleitos pela Assembleia da República.