Ventura tenta travar referendo à eutanásia proposto pelo PSD por ser inconstitucional

Líder do Chega pediu acordo com PSD, PS, IL para permitir a realização de uma consulta popular no final de 2023. Partido liderado por Montenegro rejeita interpretação da lei feita pelo Chega.

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André Ventura apela a um entendimento para que se realize o referendo à eutanásia a partir de Setembro de 2023 LUSA/TIAGO PETINGA

O líder do Chega, André Ventura, considerou que o projecto de resolução do PSD sobre um referendo à eutanásia “é inconstitucional”, por não ser possível apresentar outra proposta de referendo sobre uma mesma matéria que tenha sido rejeitada nessa sessão legislativa. Foi o caso da proposta do Chega, que pretendia uma consulta popular sobre a despenalização da eutanásia, e que foi chumbada no passado dia 9 de Junho. O PSD contesta esta interpretação da lei.

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