O Ministério Público está a investigar todas as declarações de rendimentos de titulares de cargos políticos. A garantia foi dada ao Observador pela Procuradoria-geral da República. “Tendo presentes as notícias vindas a público nos últimos dias, o Ministério Público no Tribunal Constitucional encontra-se a analisar as declarações de incompatibilidades e de rendimentos já apresentadas pelos mencionados titulares de cargos políticos”, respondeu por escrito a Procuradoria-geral da República, acrescentando que “o procedimento em curso insere-se no âmbito das competências do Ministério Público no Tribunal Constitucional, e não na jurisdição criminal, não sendo, como tal, correcto falar-se em inquérito”.

Nos últimos dias têm vindo a público notícias sobre casos de eventuais incompatibilidades e impedimentos de ministros, como o do ministro das Infraestruturas, cujo pai fez uma venda por ajuste directo ao Estado, da Saúde, por ter tomado posse quando ainda era sócio-gerente de uma empresa de consultoria na área da Saúde, ou da ministra Ana Abrunhosa, cujo marido recebeu dinheiro de fundos comunitários para duas das suas empresas.

O primeiro-ministro, António Costa, tem insistido que todos estes casos estão dentro da legalidade, apoiando-se num parecer que ele próprio pediu em 2019 ao conselho consultivo da PGR. Já o Presidente da República pediu uma clarificação do regime jurídico à Assembleia da República por entender que existe um “emaranhado legislativo” de leis e pareceres que precisam ser esclarecidos de uma vez por todas.