O Pot-Pourri fiscal

Tantas regras novas exigirão um esforço redobrado de controlo por parte da Autoridade Tributária, para garantir que os benefícios são usados para o que se pretende.

Nunca é demais recordar que mexer no IRS deixa de fora os mais pobres. Por isso, faltam transferências diretas no OE 2023: uma espécie de programa “Famílias Primeiro” corrigido, mais generoso para quem menos tem e menos abrangente nas famílias cobertas. O OE reforça o abono de família e implementa o que faltava da Garantia para a Infância, dirigida às crianças em pobreza extrema. No entanto, estas medidas são a continuação da proposta de OE 2022 entregue há um ano e chumbada no Parlamento, pelo que não foram desenhadas para mitigar os efeitos da inflação no orçamento das famílias mais pobres.

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