O salário mínimo nacional vai subir de 705 para 760 euros no próximo ano. Trata-se de um aumento de 7,8% e fica ligeiramente abaixo dos 761,58 euros anunciados para a função pública.

O valor está previsto no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade que está a ser discutido na reunião extraordinária da concertação social, convocada pelo Governo para esta quinta-feira.

O executivo mantém o objectivo de chegar aos 900 euros em 2026 e, na proposta apresentada aos parceiros sociais, estabelece a trajectória de aumento que será mais intensa nos primeiros anos. Depois de subir para os 760 euros (7,8%) em 2023, a remuneração mínima passará para 810 euros (6,6%) em 2024; para os 855 euros (5,6%) em 2025 e, finalmente, para os 900 euros (5,3%) no último ano da legislatura.

Para fazer face a estes aumentos, e à semelhança do que fez nos anos anteriores, o Governo propõe que, “nos contratos de aquisição de serviços de limpeza, de serviços de segurança e vigilância humana e de serviços de refeitórios com duração plurianual, celebrados em data anterior a 1 de Janeiro de 2023 ou, no caso de terem sido celebrados após aquela data, as propostas que estiveram na sua origem tenham sido apresentadas em data anterior a 1 de Janeiro de 2023 (…), é admitida, na medida do estritamente necessário para repor o valor das prestações contratadas, uma actualização extraordinária do preço”.

No início da semana, o Governo apresentou a sua proposta para a função pública. A remuneração mínima dos trabalhadores que estão na base da carreira de assistente operacional deverá passar de 705 para 761,58 euros, o que, neste caso, representa um aumento de 8%.

Além de estabelecer uma evolução para o salário mínimo, o Governo desafia as empresas a assumirem o compromisso de, até ao final da legislatura, aumentarem o rendimento médio por trabalhador em 20% face a 2022, o que se traduz num aumento nominal de 4,8% em cada ano.

Porém, “tendo em conta o momento actual”, o Governo reformulou a sua proposta e agora prevê que a valorização seja distribuída de forma diferente ao longo do tempo, assegurando aumentos maiores em 2023 e em 2024.

Assim, no próximo ano, prevê-se um aumento médio dos salários de 5,1%; em 2024 de 4,8%; em 2025 de 4,7% e, em 2026, de 4,6%.