O Governo discute nesta terça-feira, em Conselho de Ministros extraordinário, a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023, numa reunião que marca o início do processo de aprovação do documento, que é entregue ao parlamento na próxima segunda-feira.

Após este Conselho de Ministros extraordinário, não está prevista a realização de briefing, disseram à Lusa fontes da Presidência do Conselho de Ministros.

O Governo deverá apresentar aos partidos com assento parlamentar o cenário macroeconómico até ao final da semana, antecedendo a entrega do documento, pelo ministro das Finanças, na Assembleia da República a 10 de Outubro.

O primeiro-ministro, António Costa, remeteu para esse dia a divulgação do cenário macroeconómico, cuja divulgação antecipada tem sido pedida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O Orçamento do Estado para o próximo ano vai ser debatido na generalidade no parlamento nos dias 26 e 27 de Outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de Novembro.

As duas habituais audições prévias à discussão na generalidade realizam-se em 21 de Outubro à tarde, após o plenário, com o ministro de Estado e Finanças, Fernando Medina, e no dia 24 com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

A 11 de Novembro realiza-se a audição final do ministro das Finanças e às 18h00 termina o prazo para a apresentação de propostas de alteração ao diploma do Governo pelos partidos.

A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 21 de Novembro estendendo-se por toda a semana, tendo sido definido em conferência de líderes parlamentares um calendário que prevê que a redacção final do documento seja fixada em 14 de Dezembro. Só depois disso é que a proposta pode ser enviada para apreciação do Presidente da República.

Esta é a segunda proposta de orçamento entregue pelo XXIII Governo Constitucional, depois das eleições legislativas antecipadas de Janeiro em que o PS obteve maioria absoluta.