O Tribunal Geral da União Europeia deu razão parcial ao recurso da Google contra a Comissão Europeia numa decisão publicada esta quarta-feira. A multa que Bruxelas impôs em 2018 por práticas restritivas à concorrência mantém-se, mas foi reduzida para 4,1 mil milhões de euros.

Em Julho de 2018, a Google foi multada em 4,3 mil milhões de euros devido ao abuso de posição dominante que Bruxelas identificou no sistema operativo Android (desenvolvido pela Google), que é usado por mais de 80% dos smartphones activos no planeta.

Bruxelas declarou ilegais as restrições contratuais impostas para a utilização do Android, que favoreceram o domínio da Google nas pesquisas online nos telemóveis. Por exemplo, o facto de a Google exigir a fabricantes de telemóveis que pré-instalem a app de pesquisa Google Search como condição para a concessão de licenças da sua loja de aplicações (a Play Store).

O Tribunal Geral da União Europeia concorda com a avaliação da Comissão Europeia, mas critica o facto de a Google não ter sido ouvida. “A Comissão violou os direitos de defesa da Google, privando assim a Google da oportunidade de assegurar melhor a sua defesa, desenvolvendo os seus argumentos numa audiência”, lê-se na decisão do tribunal.

O tribunal também considera que os esquemas de partilha de receitas da Google com fabricantes de telemóveis não constituem um abuso do poder de mercado, tendo reduzido a multa para 4,1 mil milhões de euros (o equivalente a cerca de 5%).

Esta sentença ainda pode ser alvo de recurso para uma instância superior, neste caso o Tribunal de Justiça da União Europeia. Em comunicado, a equipa da Google diz que está “decepcionada” com a decisão.

“Estamos desapontados por o tribunal [Geral da União Europeia] não ter anulado a decisão na sua totalidade”, lê-se no comunicado da Google. A empresa nota que o sistema operativo Android “apoia milhares de empresas na Europa e em todo o mundo”.