Um funcionário da Câmara Municipal de Lisboa (CML) apresentou queixa ao Ministério Público (MP) contra o vereador Ângelo Pereira por alegado “abuso de poderes” no âmbito de “Crimes da Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos”, noticiou o Expresso. Em causa está uma notícia deste jornal que dava conta que o vereador concedeu uma autorização para a realização de uma festa privada na Tapada da Ajuda em pleno estado de alerta devido ao risco de incêndio.

O funcionário da autarquia lisboeta, na queixa enviada ao MP, defende que a autorização tratou-se de “uma clara situação de obtenção de benefício ilegítimo para terceiro”. Ao abrigo do anonimato, por temer represálias da direcção camarária, o trabalhador diz não restarem dúvidas da existência de “mau uso ou uso desviante de poderes funcionais por excesso de poderes e por desrespeito das formalidades essenciais” e da “prática do crime de abuso de poderes”.

Ainda segundo o denunciante, está em causa a “prática de acto ilegal em situação de alerta”. Segundo noticiou o Expresso, o vereador Ângelo Pereira autorizou uma festa na Tapada da Ajuda que previa acolher entre 300 e 400 pessoas no dia 20 Julho, quando estava em vigor um estado de alerta para o perigo de incêndios que proibia a realização deste e de outro tipo de eventos em área florestal.

Para a realização da festa, o organizador enviou um e-mail a Ângelo Pereira, vereador com os pelouros da Estrutura Verde e da Protecção Civil, a pedir “uma excepção à regra”. O pedido foi feito poucos minutos depois da meia-noite e, apesar da hora tardia, a resposta afirmativa chegaria 20 minutos depois.

Ainda segundo o funcionário camarário, a isto acresce o facto de a CML ter decretado, logo depois da declaração do estado de contingência, o cancelamento de todos os eventos públicos ou privados na totalidade dos espaços florestais da autarquia.