Cerca de 180 pessoas morreram em Espanha no último ano através da eutanásia, desde a entrada em vigor da legislação que passou a permitir a morte medicamente assistida no país, a 25 de Junho de 2021, segundo dados oficiais.

Em conferência em Madrid, a ministra da Saúde espanhola, Carolina Darías, assinalou o primeiro ano desta legislação, que fez de Espanha um dos poucos países do mundo a permitir o acesso à eutanásia a pessoas com “doença grave e incurável”. Foram “180 pessoas que ajudámos a morrer de maneira digna, como elas decidiram”.

Dessas 180 pessoas, 22 doaram os seus órgãos, com os quais se realizaram 68 transplantes, que “supõem uma melhoria de vida para muitas pessoas e lembram que morrer também é um ato de generosidade”, considerou a ministra.

“É a celebração do primeiro ano de vida de um direito que nos dignifica como seres humanos e como sociedade”, disse a ministra, para quem a legislação espanhola consagrou o acesso com mais garantias “a um dos bens mais valiosos da condição humana: a vontade e a dignidade”.

A lei entrou em vigor há um ano em Espanha e a sua implementação coube às administrações de cada região autónoma, o que não aconteceu da mesma forma e ao mesmo ritmo em todas elas. A ministra pediu esta sexta-feira “a mesma velocidade” para “dar as mesmas garantias e para que todas as pessoas tenham os mesmos direitos, onde quer que vivam”, tendo porém agradecido o esforço das regiões, dos profissionais de saúde e da comunidade científica para pôr a lei em prática.

Segundo os dados conhecidos esta sexta-feira, foi na região da Catalunha que houve mais pedidos de eutanásia (137) e 60 já concluíram o processo. Espanha foi o quarto país europeu a descriminalizar a eutanásia, depois de Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo.

A legislação espanhola permite a eutanásia (morte do paciente, por sua vontade, através da administração de substâncias por profissionais de saúde) e o suicídio assistido por médicos (quando é a própria pessoa a ingerir as substâncias).

Os adultos que sofram de uma doença grave e incurável ou de uma condição grave, crónica e impossível, que cause “sofrimento físico ou psicológico intolerável” sem possibilidade de cura ou melhoria, podem solicitar ajuda médica para morrer, prestação que será incluída no Sistema Nacional de Saúde espanhol.

O paciente deve confirmar a sua vontade de morrer em pelo menos quatro ocasiões ao longo do processo, o que pode demorar pouco mais de um mês a partir do momento em que o solicita pela primeira vez, e em qualquer momento pode retirar ou adiar a eutanásia. A lei também prevê o direito dos médicos à objecção de consciência e estabelece a criação de uma Comissão de Garantia e Avaliação em cada comunidade autónoma espanhola composta por médicos e juristas para acompanhar cada caso.

Em Portugal, a Assembleia da República já aprovou por duas vezes leis para a despenalização da eutanásia que tiveram vetos presidenciais. A 9 de Junho, foram aprovadas, na generalidade, novas iniciativas do PS, BE, PAN e IL.