Governo afasta renegociação do contrato do porto Sines

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"Vamos cumprir o que está assinado e tentar tirar o maior partido disso", defende o ministro da tutela Daniel Rocha/PÚBLICO

"O que está feito, está feito", diz o ministro das Obras Públicas que, no entanto, promete seguir atentamente o cumprimento do contrato com o grupo PSA de Singapura.

"Vamos cumprir o que está assinado [entre o Estado português e a PSA de Singapura] e tirar a maior vantagem possível disso", afirmou ontem ao PÚBLICO o ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Valente de Oliveira, sobre o futuro do contrato de concessão do terminal XXI do porto de Sines, com o qual este entra no negócio da movimentação de contentores.

Conhecidas as reservas do ministro relativamente às garantias contratuais para a concretização de todas as fases de investimento para o terminal XXI, previstas em acordo firmado durante o Governo de António Guterres, Valente de Oliveira não vai, no entanto, avançar para uma renegociação.

"Não podemos pôr tudo em causa todos os dias e o que está feito, está feito", comentou o ministro, prometendo, no entanto, que "seguirá atentamente" o projecto, enquanto instrumento de desenvolvimento.

O terminal XXI foi um dos temas em destaque na sessão pública de apresentação do Plano Estratégico do porto de Sines, que decorreu ontem no Ministério das Obras Públicas, e durante a qual o presidente da administração do porto de Sines (APS), Monteiro de Morais, também afirmou que "não há condições nem oportunidade para uma renegociação" do contrato com a PSA e que este "está a ser cumprido pelas duas partes". Face à aproximação da data de arranque do terminal, previsto para Março próximo, o mesmo gestor declarou esperar da PSA um "plano comercial suficientemente agressivo, capaz de atrair as grandes transportadoras marítimas e, assim, captar o tráfego de transhipment entre grandes rotas".

A concessão do referido terminal, que constitui um dos grandes projectos da governação socialista, tem sido frequentemente alvo nos últimos meses de declarações ou rumores controversos sobre o seu futuro. Vão desde uma alegada disposição de afastamento do grupo de Singapura, o que o próprio nega, ao desagrado do ministro pelo que considera serem as cláusulas despenalizadoras do contrato até às reclamações dos operadores portugueses por alegado afastamento do negócio.

Das obrigações a cumprir pelas autoridades nacionais, o desenvolvimento das acessibilidades rodo-ferroviárias, que liguem, de forma efectiva, o porto de Sines ao resto da Península Ibérica é considerada a mais sensível. Instado pela assistência a anunciar, com "credibilidade" as datas de melhoria das ligações rodoviárias Sines-A2 e do projecto do IP8 Sines-Sevilha e a ligação ferroviária Sines-Badajoz, Valente de Oliveira, invocou a necessidade de "libertação de meios" para 2003. O plano estratégico para o porto de Sines prevê a concessão da exploração do terminal petroleiro e da gestão integrada de resíduos e serviços, para além da renegociação dos contratos relativos ao terminal petroquímico, à Docapesca e ao parque de bancas. Com este novo plano, a APS espera passar dos prejuízos a resultados positivos em 2004.

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