Só 23 câmaras assumiram competências na saúde
Retrato do Ministério da Coesão Territorial mostra que descentralização está longe da sua conclusão. Saúde, património imobiliário público sem utilização e estradas são as áreas que as autarquias mais rejeitam. Há também um sector que ainda enfrenta um impasse.
Apenas 11% das câmaras já receberam novas competências na área da saúde. São 23 municípios em 201 possíveis no continente. Isto acontece mesmo depois de esgotado o prazo dado pelo Governo para que a transferência de competências nas áreas da Saúde e Educação fosse opcional. No que diz respeito à saúde, é preciso que cada município assine um auto de transferência com a respectiva Administração Regional de Saúde para passar a exercer de facto essas funções. Na educação, a transferência foi automática.
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