O ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu esta terça-feira que as missões portuguesas, nomeadamente as realizadas no âmbito da NATO, terão cobertura do Estado, assegurando que não será por razões orçamentais que não se farão.

“Está assegurado no texto do articulado [da Lei de Programação Militar] e na proposta do Orçamento do Estado que as missões portuguesas, nomeadamente no âmbito da NATO, terão naturalmente a cobertura do Estado português, e não será por razões orçamentais que eles não se farão”, disse Fernando Medina.

O ministro das Finanças, que está esta terça-feira a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), respondia ao deputado do PSD Duarte Pacheco que questionou a bancada do Governo sobre a redução de 800 mil euros no orçamento da Defesa face à proposta orçamental entregue em Outubro. Confrontando esta redução com o aplauso da bancada do PS ao discurso do Presidente da República nas comemorações do 25 de Abril, que defendeu “mais meios imprescindíveis” para as Forças Armadas.

Sobre a redução dos 800 mil euros, Fernando Medina precisou que tal decorre do facto de haver menos um membro do Governo dentro da área do Ministério da Defesa, afirmando que o Governo partilha das preocupações do Presidente da República, acentuando que a Lei de Programação Militar e o que está na proposta do OE “respondem de forma cabal ao que é necessário”.

Na resposta a uma questão sobre o mesmo tema por parte de André Ventura, do Chega, o ministro das Finanças reiterou que “está previsto no articulado da Lei do Orçamento do Estado que o orçamento da Defesa terá os recursos que sejam necessários ao cumprimento cabal das nossas funções no âmbito da projecção de forças da NATO”.

Fernando Medina precisou ainda que o valor não está quantificado apenas porque não se sabe “exactamente qual vai ser requerido”, embora o valor já esteja “suficientemente identificado”.

PSD e Chega questionaram também se o Governo está disponível para aceitar propostas de alteração ao OE2022 no sentido de reforçar o orçamento da Defesa, tendo o ministro da Defesa apontado os valores e investimento que constam da Lei de Programação Militar (LPM), aprovada pela Assembleia da República, a qual prevê, ao longo dos próximos anos, uma “intensificação, uma aceleração do ciclo de investimentos nas Forças Armadas”.

No total, até 2030, a LPM prevê uma dotação global de 4.740 milhões de euros, sendo que o valor anual previsto de 2027 a 2030 será de 455 milhões de euros – sendo este ano de 355 milhões de euros, com subidas anuais de 20 milhões de euros até atingir os 455 milhões de euros em 2027.

O OE2022 é debatido na generalidade esta nos dias 28 e 29 de Abril, culminando o debate com a votação na generalidade do documento. A apreciação em comissão na especialidade começa em 2 de Maio, com as audições dos vários ministros e de outras entidades, podendo as propostas de alteração ser apresentadas até às 18h de 13 de Maio.

A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 23 de Maio estendendo-se por toda a semana – com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.

A votação final global ficou agendada para 27 de Maio, véspera das eleições directas do PSD, em que vai ser escolhido o sucessor do actual presidente, Rui Rio.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o executivo prevê um crescimento da economia de 4,9% este ano, uma revisão em ligeira baixa (0,1 pontos percentuais), face ao cenário macroeconómico apresentado no Programa de Estabilidade.

O Governo estima ainda uma redução do défice dos 2,8% registados em 2021 para 1,9% este ano e uma diminuição do rácio da dívida pública para 120,7% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 127,4% alcançados no ano passado.