A direcção da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa abriu três inquéritos internos para investigar “a veracidade, a extensão e os sujeitos mencionados” em queixas de assédio e discriminação​, afirmou em nota enviada à imprensa esta terça-feira. Segundo o gabinete, as denúncias dizem respeito a três docentes. A abertura de inquéritos resulta da avaliação das denúncias que foram enviadas para um endereço de e-mail criado a 18 de Março com este objectivo. Ainda nenhum destes três foi enviado para o Ministério Público (MP), segundo o gabinete de imprensa.

Paula Vaz Freire, directora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), tinha afirmado ao PÚBLICO na semana passada que “cerca de uma dezena” de pessoas enviaram mensagens para esse endereço e agora a faculdade confirmou que foram dez as queixas que deram origem aos três inquéritos. Segundo a nota enviada, a direcção da faculdade tem a competência disciplinar, “mas só pode agir perante queixas circunstanciadas e fundamentadas”.

Dos emails recebidos, três deram origem a processos de inquérito, dois assumem natureza pedagógica e serão avaliados pelo conselho pedagógico, o órgão competente, quatro “referem-se a factos absolutamente prescritos ou relacionados com o funcionamento dos serviços e um não é juridicamente relevante”. Ao PÚBLICO esclareceu depois sobre os arquivamentos que “a competência da direcção da faculdade é de natureza disciplinar e, nos termos legais as infracções disciplinares prescrevem no prazo de um ano sobre a respectiva prática, salvo quando consubstanciam também infracção penal. Estamos no âmbito da responsabilidade disciplinar e não da responsabilidade criminal para a qual não temos, naturalmente, competência (aí sim é o MP)”. A direcção afirma que nenhuma das quatro que foram arquivadas continha matéria criminal.

Em 18 de Março, a direcção da Faculdade criou um endereço de e-mail para receber essas denúncias. Criou também um gabinete de apoio para vítimas de assédio e discriminação com o objectivo de “apoiar as vítimas desde o primeiro momento” e depois “aconselhá-las de forma objectiva e independente para o caso de quererem prosseguir com queixas disciplinares ou criminais”, explicou a faculdade, em comunicado. Na semana passada foi anunciado que o gabinete iria começar a funcionar em Maio e, segundo o que Paula Vaz Freire disse na altura, todas as pessoas que fizessem queixas iriam ser contactadas.

O gabinete será composto por duas entidades externas e ontem foi divulgado que Rogério Alves, antigo bastonário, foi o indicado pela Ordem dos Advogados e que, tal como o psicólogo indicado pela Ordem dos Psicólogos, terá formação técnica de apoio à vítima. Entretanto, estas são queixas independentes das que constam do relatório do conselho pedagógico com 50 denúncias validadas relativas a 31 docentes, um documento que foi entregue à Procuradoria-Geral da República, mas a direcção não tem informação sobre elas por causa da metodologia usada, que “garante o anonimato” e não permite apurar a quem dizem respeito.

As queixas levaram a uma manifestação de centenas de pessoas no início do mês.

Notícia actualizada às 18h25 com o facto de inquéritos ainda não terem seguido para o Ministério Público e às 19h36 com resposta da direcção sobre o arquivamento