As propostas do PS e do BE para regular o Alojamento Local (AL) e criar zonas de contenção foram aprovadas pela maioria de Rui Moreira na reunião de câmara desta terça-feira. Neste momento, aproveitou para divulgar o vereador Ricardo Valente, a autarquia tem concluído o primeiro esboço do “futuro regulamento para as zonas de crescimento sustentável do alojamento turístico”.

Esse documento foi desenhado a partir dos resultados de um estudo encomendado à Universidade Católica, que calculou o peso do AL por freguesia e por rua, e que o vereador com o pelouro do Turismo prometeu apresentar “muito em breve” numa reunião camarária. A proposta final de regulamento não deverá ser apresentada, ainda assim, antes da publicação da lei europeia que está a ser delineada sobre este tema e prevista para o fim de Maio.

O Porto chegou a ter o seu regulamento de AL praticamente concluído, mas suspendeu-o durante a pandemia, alegando não querer prejudicar um sector que já estava a ser massacrado. As zonas de contenção, que estavam delineadas no centro histórico e no Bonfim, onde havia mais registos de AL, ficaram também suspensas. Depois disso, Rui Moreira já tinha prometido que voltaria a estudar o assunto.

Apesar de sublinhar o completo “desacordo” com os considerandos das propostas dos socialistas e bloquistas, Ricardo Valente sublinhou haver um alinhamento quanto ao tema. Embora não tenha explicitado de que forma pretende a autarquia criar as zonas de contenção, ficou claro que não será feito em função do número de licenciamentos, já que o próprio Rui Moreira sugeriu ao PS que retirasse da sua proposta essa especificidade para poderem votá-la favoravelmente.

Numa apresentação sobre a evolução do número de AL na cidade, Ricardo Valente defendeu que medidas proibicionistas estão directamente relacionadas com o crescimento dos processos de licenciamento. Foi assim quando se criou uma lei que regulou o AL em 2018 e também quando a autarquia suspendeu a aprovação de novos pedidos, anunciando que ia regular a actividade, afirmou: “Quando o mercado sente uma lei tampão há corrida aos alojamentos.”

Neste momento, a cidade tem 8487 AL, mas muitos deles não terão actividade. “Só metade dos licenciamentos têm actividade real”, divulgou Ricardo Valente, falando num “enorme índice de inactividade” e numa alteração do próprio conceito de AL, que já não cumpre o máximo de 30 dias de estadia e tem servido de casa aos “nómadas digitais”. “Há um conjunto de estabelecimentos de AL onde não há AL. Há contratos de três, seis e nove meses.”

Para o vereador, a discussão sobre este assunto não pode ignorar aquilo que designa de “problema estrutural do país”: o facto de “não ter mercado de arrendamento”. Se o turismo é o único culpado disso? No Porto, a freguesia que mais cresceu em termos de preços nos últimos tempos foi Campanhã, seguida de Paranhos, contou, com um comentário irónico: “Têm imensa pressão turística.”

Porto apela ao Governo

Na mesma reunião camarária, o executivo aprovou por unanimidade uma proposta do movimento de Rui Moreira para fazer face a um problema “preocupante” num contexto onde o dinheiro do PRR tem de ser gasto até 2025. É que o município tem enfrentado problemas crescentes nos processos de contratação pública, seja porque há falta de materiais e equipamentos seja por não receber propostas nas empreitadas que lança, porque os concorrentes consideram os valores demasiado baixos.

Ao Governo, o executivo do Porto sugere, então, que adopte medidas como a redução de impostos como ISP, diminuindo os custos de produção, permita adjudicações por valores superiores ao preço-base, crie um regime extraordinário de revisão de preços e um fundo de apoio às entidades adjudicantes. A proposta sugere ainda uma maior celeridade na tramitação processual dos tribunais administrativos.