Câmara de Lisboa apela à criação de unidade de saúde pública para pessoas trans e intersexo

Por proposta do Bloco de Esquerda, a câmara aprovou esta tarde uma moção que insta o Governo e a DGS a criarem uma unidade de consultas para pessoas trans e intersexo e de reconstrução génito-urinária e sexual em Lisboa. No país, só existem neste momento duas unidades deste tipo: em Coimbra e no Porto.

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No dia 31 de Março celebra-se o Dia Internacional da Visibilidade Trans Reuters/DARREN ORNITZ

Um dia antes da data em que se assinala a visibilidade trans, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou por unanimidade uma moção que apela ao Governo que crie uma unidade de saúde pública para pessoas trans e intersexo em Lisboa, uma proposta apresentada na reunião de câmara desta quarta-feira pelo Bloco de Esquerda (BE).<_o3a_p>

“Este dia celebra os avanços dos direitos das pessoas trans, não-binarias e intersexo, mas também lembra e consciencializa a população para a discriminação que sofrem com as falhas da sociedade na sua inclusão”, defendeu a vereadora Beatriz Gomes Dias, relembrando que neste momento apenas existem duas unidades deste tipo no país: em Coimbra e no Porto.<_o3a_p>

De acordo com a proposta, a que o PÚBLICO teve acesso, o BE propõe que a CML “inste o Governo português e a Direcção-Geral de Saúde a criar uma unidade de consultas para pessoas trans e intersexo”, bem como “uma unidade reconstrutiva génito-urinária e sexual” em Lisboa.<_o3a_p>

Os bloquistas defendem também que a CML colabore na “formação especializada de profissionais de saúde em questões de saúde trans e intersexo”, já que existe entre os mesmos um “desconhecimento e falta de acompanhamento” destas questões, de acordo com o documento.<_o3a_p>

Salientando que 50% destas pessoas já sentiram algum tipo de discriminação em serviços de urgência ou de cirurgia, como “recusa na assistência, uso de linguagem preconceituosa ou insultuosa, ridicularização e negação da identidade de género”, a vereadora bloquista referiu ainda que é necessário implementar “uma resposta multidisciplinar para o acompanhamento destes casos” na capital do país.<_o3a_p>

Às unidades do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra e do Hospital de Santo António do Porto, poderá vir a juntar-se uma outra na capital do país, que o BE espera que resolva o problema das pessoas trans e intersexo que “desistem do processo de transição” devido aos custos das unidades de saúde privadas.<_o3a_p>

O BE deu ainda entrada a um voto de celebração do Dia Internacional da Visibilidade Trans e a uma proposta para a atribuição a uma rua do nome Georgina Ribas, “uma mulher negra e pioneira do primeiro movimento negro organizado em Portugal”.<_o3a_p>

O presidente da CML, Carlos Moedas (PSD), aproveitou o voto de saudação do Cidadãos Por Lisboa (CPL) pela visibilidade trans, também aprovado por unanimidade, para sinalizar o seu “apoio” às pessoas e organizações LGBTQI+. Contudo, mostrou-se reticente em colocar a bandeira trans em frente à CML, como proposto pelo CPL, tendo referido que esta questão “merece discussão” sobre os critérios que devem presidir à escolha das bandeiras da câmara. Apesar de o PSD e o CDS terem votado contra, com a abstenção de Filipa Roseta, a partir deste ano, a bandeira do movimento trans vai ser hasteada a cada 31 de Março.

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