O rabino do Porto detido pela Judiciária, por alegadas ilegalidades na emissão de certificados de nacionalidade para judeus sefarditas, fica a aguardar o desenvolvimento do processo com termo de identidade e residência e tem de entregar o passaporte.

Fonte da comunidade judaica do Porto avançou neste sábado à agência Lusa que o rabino do Porto, Daniel Litvak, depois de ter sido interrogado “durante duas horas”, viu ser-lhe aplicada as medidas de coacção de termo de identidade e residência (TIR), bem como a entrega de passaporte.

Em causa estarão alegadas irregularidades cometidas em processos de atribuição da nacionalidade portuguesa a descendentes de judeus sefarditas, que se encontram em investigação. Judeus sefarditas são judeus originários da Península Ibérica expulsos de Portugal no século XVI.

Fonte judicial explicou à Lusa que as medidas de coacção aplicadas significam que Daniel Litvak vai ter de se apresentar periodicamente às autoridades judiciais, ficando “com proibição de sair do país”, por lhe ter sido apreendido o passaporte.

Um dos casos de atribuição de nacionalidade portuguesa relaciona-se com o oligarca russo Roman Abramovich, proprietário do clube de futebol Chelsea (Reino Unido), que se tornou há cerca de um ano cidadão português ao abrigo da Lei da Nacionalidade para os judeus sefarditas.

Sobre o caso da certificação da nacionalidade portuguesa a Roman Abramovich, a mesma fonte da comunidade judaica acrescenta numa comunicação escrita que o certificado data de “16 de Julho” e sublinha que direcção da comunidade judaica do Porto “só teve conhecimento [disso] a 10 de Agosto, como evidencia documentação que foi entregue às autoridades”.

“Todos os processos de certificação são feitos pelo rabinato (líderes religiosos), e a direcção da comunidade [judaica do Porto] não tem intervenção”, esclareceu a mesma fonte.

A investigação policial, dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), em articulação com a PJ, visa ainda outros elementos responsáveis pela emissão de documentos certificadores de nacionalidade naquela comunidade, embora, até ao momento, o rabino Daniel Litvak tenha sido o único detido no âmbito desta operação do DCIAP/PJ.

A detenção ocorreu, quando o líder da comunidade judaica do Porto se estava a preparar para viajar para Israel e numa altura em que o Ministério Público (MP) está a investigar a atribuição da nacionalidade portuguesa a Roman Abramovich.

A Procuradoria-Geral da República em Portugal confirmou a 19 de Janeiro que a concessão da nacionalidade portuguesa ao empresário russo Roman Abramovich ao abrigo da Lei da Nacionalidade para os judeus sefarditas estava a ser alvo duma investigação do MP.