O processo de extradição de João Rendeiro está longe de acabar. Esta quinta-feira o ex-banqueiro ficou a saber, segundo os jornalistas das televisões portuguesas que estão a acompanhar o assunto na África do Sul, que a sua extradição só será julgada entre 13 a 30 de Junho e que até lá o juiz Van Rooyen entende que deve permanecer preso. Foi marcada uma sessão para dia 20 de Maio, mas apenas para resolver os assuntos pendentes entre as partes, caso ainda existam.

A advogada do ex-banqueiro, June Marks, por seu lado, já disse, segundo a CMTV, que vai voltar a solicitar a sua libertação, mediante o pagamento de uma caução e que isso deve suceder nas próximas semanas, ou seja, em Fevereiro.

A sessão desta quinta-feira começou com mais de quatro horas de atraso e ficou marcada pelo facto de o Ministério Público sul-africano e de a advogada de João Rendeiro terem chegado a acordo quanto ao que se devia fazer em relação aos documentos do pedido de extradição feito por Portugal que chegaram com o selo quebrado.

Foi o procurador que no início da sessão anunciou o acordo entre as partes. Segundo o procurador, a National Prosecuting Authority (NPA), o equivalente à Procuradoria-Geral da República portuguesa, concluiu que os documentos do pedido de extradição chegaram à África do Sul, “por via diplomática, ainda intactos”.

Referiu o procurador que a investigação feita concluiu que o selo da primeira página dos documentos traduzidos para português não estava quebrado, mas sim deslocado do sítio onde deveria estar. O procurador explicou que foram recolhidos vários depoimentos sobre este assunto e que a conclusão é que os documentos “não ficaram comprometidos”.

Porém, a NPA entende que estes documentos devem, ainda assim, ser reenviados para Portugal, para serem verificados e novamente selados e que as autoridades portuguesas devem voltar a enviar a documentação para África do Sul até ao dia 1 de Abril.

Depois foi dada a palavra a June Marks, que foi esta quinta-feira pela primeira vez ao tribunal. Até aqui tinha sido representada por elementos do seu escritório. June Marks confirmou o acordo.

Ouvidas as partes, foi a vez de o juiz falar. Van Rooyen disse que é preciso tratar “deste assunto rapidamente”. Sublinhou que está em causa também uma questão de cortesia para com as autoridades portuguesas, mas que percebe, dada a matéria complexa do processo, que ambas as partes precisem de mais tempo.

O juiz determinou então que as autoridades portuguesas entreguem os documentos novamente selados até ao dia 1 de Abril e que ambas as partes entreguem as notas do pré-julgamento até 16 de Maio.

Além disso, Van Rooyen marcou uma conferência para 20 de Maio, para que as partes resolvam todos os assuntos pendentes e questões que queiram levantar em relação ao processo e para que se possam marcar os dias necessários para a discussão do processo de extradição. Em princípio, essa discussão deverá decorrer entre os dias 13 e 30 de Junho.

E foi antes de encerrar a sessão que o juiz disse a João Rendeiro que ia manter a prisão preventiva sem possibilidade de caução, tal como decidiu o anterior juiz em Dezembro.

Antes do início da sessão, June Marks fez declarações à agência Lusa e parecia preparada para um combate dentro do tribunal. Em declarações à agência Lusa, a advogada prometeu uma defesa muito dura, uma vez que já disse que ia apontar várias inconstitucionalidades ao pedido de extradição feito por Portugal, apesar de ter sido feito dentro do prazo legalmente previsto, 40 dias, pela Convenção Europeia. “Vou levantar várias questões constitucionais. Os meus argumentos serão longos”, disse, sublinhando que o ex-banqueiro “tem todos os direitos constitucionais de qualquer pessoa na África do Sul”. June Marks disse ainda que não vai deixar Rendeiro prestar declarações.

Uma hora depois de ter prestado estas declarações, June Marks saiu a pé do tribunal, deslocando-se para o Tribunal de Família e Menores onde alegadamente estavam os procuradores do Ministério Público. A advogada ia num passo muito acelerado e visivelmente muito irritada, tendo dito apenas aos jornalistas que ia para uma conferência, que tinha de rever os documentos e que falaria mais tarde.

Terá sido nessa conferência que chegou a acordo com os procuradores e mudado de uma atitude bélica para uma atitude mais moderada.

João Rendeiro foi detido no dia 11 de Dezembro de 2021, em Durban. Está preso há precisamente 48 dias.