O ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro voltou esta sexta-feira ao Tribunal de Verulam, na África do Sul, onde chegou escoltado por um forte dispositivo policial que incluiu elementos da Interpol, e para ouvir um novo juiz a renovar-lhe a prisão preventiva e a adiar a discussão do processo de extradição para dia 27 de Janeiro. Isto, porque a documentação, enviada pela Procuradoria-Geral da República, tinha um dos selos quebrados.

A sessão, que começou com cerca de duas horas de atraso, foi presidida por um novo juiz, Van Rooyen, e serviu para avaliar a integridade da documentação enviada por Portugal. A defesa de João Rendeiro apontou, no entanto, alguns erros, tendo questionado também o facto de estar quebrado o selo na cópia do processo que está em português. Aliás, para avaliar se há mais erros, a defesa pediu mais tempo para verificar toda a documentação.

A defesa do ex-banqueiro referiu também que poderia faltar alguma documentação — algo de que os procuradores sul-africanos também já tinham informado o tribunal, tendo pedido um adiamento da discussão do pedido de extradição para reenviarem a documentação para Portugal, com o objectivo de a mesma ser verificada e novamente selada. Estando o selo quebrado, não é possível ter a certeza de que estão todos os documentos necessários e legais para formalizar o pedido de extradição.

O juiz, exibindo uma caixa de cartão acastanhado contendo vários documentos, confirmou que havia “dois conjuntos de documentação e que o selo da versão portuguesa estava de facto danificado, ao contrário da versão inglesa, cujo selo está intacto”.

No entanto, disse que essa questão seria discutida posteriormente e que aceitaria aquela documentação como prova provisória, tendo marcado uma nova sessão de julgamento para o próximo dia 27 de Janeiro. O magistrado também disse que a documentação ficaria à guarda da National Prosecuting Authority (NPA), o Ministério Público sul-africano, porque o tribunal não tem condições para armazenar a documentação de forma segura.

Depois de verificadas todas as formalidades relacionadas com a documentação, o juiz disse que não iria alterar a medida de coacção aplicada a João Rendeiro e que o manteria em prisão preventiva. A defesa terá solicitado a alteração da medida, aplicada pelo anterior juiz Rajesh Parshotam, alegando preocupações com a segurança e a saúde do ex-presidente do BPP.

Nos últimos dias tem sido notícia o facto de Rendeiro ter tido problemas de saúde. Segundo a advogada June Marks, o antigo banqueiro tem tido tosse e febre, tendo sido assistido na enfermaria da prisão de Westville onde está detido.

Porém, ao PÚBLICO, a advogada lamentou a assistência médica prestada e diz que João Rendeiro pediu para ser visto por um cardiologista há mais de duas semanas, mas ainda não teve autorização e que não lhe foi feito o teste para detectar se tem ou não covid-19. Aliás, nem para ir a tribunal fizeram o teste ao ex-banqueiro.

Já na sala de audiências, questionado pelos jornalistas que quiseram saber como se sentia, João Rendeiro disse: “Estou um bocadinho melhor.” Mas João Rendeiro tossiu praticamente durante toda a sessão de julgamento como foi possível ver através dos canais de televisão portugueses que estão a fazer a cobertura do caso na África do Sul.

Esta sexta-feira, o Expresso também deu conta de que o ex-banqueiro quer fazer queixa à ONU das condições da prisão onde está detido, relatando situações que considera desumanas, nomeadamente o facto de não haver água quente, vidros nas janelas e roupa de cama, além do facto de ser uma cadeia sobrelotada, estando João Rendeiro numa cela com mais 50 reclusos.

O PÚBLICO perguntou à advogada June Markes se a queixa já tinha sido enviada à ONU, mas ainda não obteve resposta.

A defesa do ex-banqueiro está a tentar, por vários meios, que João Rendeiro aguarde a decisão da extradição para Portugal em liberdade, mas até agora sem sucesso. Esta sexta-feira voltou a ver negado o pedido de libertação, com o juiz a manter a decisão da prisão preventiva.

June Marks até já escreveu a Cyril Ramaphosa, o Presidente da África do Sul, e ao ministro da Justiça do país, Ronald Lamola, sobre o caso de João Rendeiro, alegando “vários erros no processo que levou à sua prisão provisória ao abrigo de mandados de detenção internacionais”, mas também não obteve ainda qualquer resposta.

A advogada também deu entrada, no dia 31 de Dezembro, com um recurso contra a decisão de manter a prisão preventiva, mas este parece estar bloqueado, uma vez que aguarda a junção das gravações da audiência que teve lugar no Tribunal de Verulam.

Este aspecto parece constituir um problema, uma vez que, esta sexta-feira, o juiz Van Rooyen, quando avisou os jornalistas de que permitia a sua presença na sala, mediante o cumprimento das regras, pediu para desligarem os telemóveis com o argumento de que com a sua utilização prejudicaram as gravações das sessões anteriores.

João Rendeiro está detido na África do Sul há 42 dias e esta foi a primeira audiência em tribunal depois da chegada, no dia 12 de Janeiro, do pedido formal de extradição para Portugal.