A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou esta quarta-feira a abertura de um inquérito pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa à concessão da naturalização portuguesa do multimilionário russo Roman Abramovich ao abrigo da Lei da Nacionalidade. Uma decisão que surge na sequência de uma investigação do PÚBLICO, divulgada a 18 de Dezembro, onde são revelados alguns dos contornos da certificação do empresário como judeu sefardita pela Comunidade Israelita do Porto (CIP), da qual é um dos principais patrocinadores.

Essa certificação foi fundamental para o processo de naturalização do proprietário do clube de futebol inglês Chelsea, que deu entrada na Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, e no Ministério da Justiça a 16 de Outubro de 2020, e ficou concluído em pouco mais de seis meses, a 30 de Abril do ano passado. A Lei da Nacionalidade possibilita, desde 2015, a obtenção de cidadania aos descendentes da antiga comunidade de judeus sefarditas, expulsa de Portugal em 1496, por decreto do rei D. Manuel I.

Ainda na semana passada, o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) confirmou à Rádio Renascença e à agência Lusa a abertura de um inquérito para apurar os contornos do processo de naturalização de Abramovich. Os resultados do mesmo deverão ser conhecidos em Fevereiro, segundo referiu na altura Filomena Rosa, presidente do organismo público. Dependendo da matéria apurada, o inquérito poderá conduzir a um processo disciplinar.

A CIP reagiu também esta quarta-feira, em comunicado, à abertura dos dois inquéritos, considerando-os “positivos” e reiterando a legalidade da certificação. “Parecem-nos positivos, para deitar por terra teorias infundadas — sobre truques de maçonaria e mitos de negócios pouco claros, que envolveriam malas de dinheiro —, e confirmar-se-á que se trata de um processo de nacionalidade cumpridor dos requisitos legais e dois pagamentos de 250 euros: a taxa da conservatória e o emolumento cobrado pela comunidade certificadora”, sublinhou Daniel Litvak, rabino da CIP e responsável pela verificação de certificados.

Documentação na posse da conservatória

O líder religioso garantiu ainda que toda a documentação relativa ao processo de certificação de Roman Abramovich “está há muito na posse da Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa, tendo na base as certificações das mais altas instituições judaicas internacionais, em respeito dos critérios legais”.

A investigação do PÚBLICO sobre a obtenção da nacionalidade portuguesa pelo multimilionário correu mundo e originou duras críticas ao Governo português por parte de Alexei Navalni, principal opositor do Presidente russo, Vladimir Putin, que se encontra preso no seu país e a quem foi recentemente atribuído o Prémio Sakharov pelo Parlamento Europeu. “As autoridades portuguesas carregam malas com dinheiro”, acusou o político através da rede social Twitter, a 23 de Dezembro, classificando Abramovich como o “oligarca mais próximo de Putin” e uma das “carteiras” do Presidente.

Acusações graves que foram refutadas pelo executivo português, através de Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros. Sem se referir directamente a Navalni, o governante referiu que a concessão da nacionalidade a Abramovich está em conformidade com a Lei da Nacionalidade.

Segundo dados do Ministério da Justiça, revelados pelo PÚBLICO a 2 de Janeiro, mais de 32 mil descendentes de sefarditas já se naturalizaram desde 2015, estando ainda em análise mais de metade dos 86,5 mil pedidos que deram entrada nos registos centrais. Até 31 de Dezembro de 2020, a esmagadora maioria, 88,5%, foram instruídos pela CIP.