O ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, e os ex-administradores executivos, Amílcar Morais Pires, Rui Silveira, José Manuel Espírito Santo e Joaquim Goes, foram condenados pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ao pagamento de coimas que totalizam 2,7 milhões de euros.

Os cinco ex-responsáveis do BES foram notificados no final da semana passada das suas novas condenações, decretadas no âmbito destes dois processos movidos pela CMVM: um relacionado com o BESA, o banco do BES em Angola, o outro pela sua acção no aumento de capital do BES, de cerca de mil milhões de euros, realizado entre Maio e Junho de 2014, dois meses antes do colapso do grupo.

No caso de Ricardo Salgado, a condenação da CMVM é de um milhão de euros, uma punição que para o seu ex-administrador financeiro (CFO), Morais Pires, é de 600 mil euros. Já a coima aplicada a Rui Silveira é de 400 mil euros, idêntico valor ao que foi aplicado a José Manuel Espírito Santo. Joaquim Goes foi condenado a pagar 300 mil euros.

O aumento de capital de mil milhões de euros foi concluído em meados de Junho, a poucas semanas do colapso do banco que viria a ditar a perda total do dinheiro investido pelos subscritores do aumento do capital, entre eles milhares de investidores particulares. Em causa estão contra-ordenações muito graves relacionadas com falhas sérias na prestação de informação ao mercado, não só no prospecto de arranque da operação – aprovado pela CMVM – como também na actualização da grave situação financeira do grupo ao longo da operação.

De referir que o aumento de capital foi imposto pelo Banco de Portugal como uma solução de último recurso para reforçar a solidez do BES, que já apresentava uma situação de desequilíbrio financeiro mesmo com os dados que eram do conhecimento público.

Entretanto, estão a decorrer as alegações finais no julgamento dos recursos às contra-ordenações de 4,75 milhões de euros aplicadas pela CMVM ao ex-BESI, Ricardo Salgado e cinco ex-administradores do BES, desta feita relativas à colocação de papel comercial da Espírito Santo Internacional (ESI) e da Rioforte aos balcões do banco. Na última sessão, que decorreu na última sexta-feira, o Ministério Público alegou que “a contabilidade era falsificada, martelada, por Ricardo Salgado no final de cada ano”.

“Todos os caminhos vão dar a Roma, e Roma é Ricardo Salgado”, afirmou o procurador, sublinhando que o ex-presidente do BES “alterava as contas” que eram anualmente apresentadas, escondendo “passivos” que mudavam “o perfil de risco” do papel comercial emitido.