O actual orçamento da União Europeia (2021-2027) representa o maior pacote de apoios alguma vez disponível na Europa. Em destaque, está o Next Generation EU (NGEU) – ou a “Bazuca”, como é comummente designado em Portugal – um instrumento excepcional concebido pelo Conselho Europeu, para apoiar a recuperação da economia europeia dos efeitos causados pela crise pandémica da Covid-19.

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Os apoios do NGEU encontram-se consubstanciados no Mecanismo de Recuperação e Resiliência, no qual se enquadra o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional, o primeiro Plano Europeu a ser aprovado pela Comissão Europeia.

O PRR, com uma dotação orçamental de 16,6 mil milhões de euros, está suportado em três grandes dimensões que procuram dar resposta às necessidades prementes da economia e da sociedade: i) Resiliência; ii) Transição Climática; e iii) Transição Digital, alinhadas com a Estratégia 2030, nomeadamente no apoio a um crescimento inteligente e sustentável, na promoção de uma coesão social e territorial, na resiliência económica e numa transição verde e digital.

O PRR representa uma oportunidade única para as nossas empresas, uma vez que se traduzirá na atribuição de fundos com vista a alavancar o desenvolvimento de novos produtos e serviços, o investimento em I&D, a criação de emprego qualificado e a promoção das exportações.

Neste domínio, o concurso direccionado à criação de Agendas/Alianças Mobilizadoras para a Inovação Empresarial, com uma dotação orçamental de 930 milhões de euros, demonstrou uma adesão singular – 144 demonstrações de interesse submetidas no passado mês de Setembro, por consórcios liderados por empresas, com investimentos superiores a 9 mil milhões de euros.

Nas próximas semanas, os 64 consórcios pré-qualificados serão formalmente convidados a apresentar as propostas finais dos seus projetos à Comissão de Coordenação, em áreas tecnológicas estratégicas para o País, tais como Energia, Automóvel, Aeronáutica, Transportes, Saúde, entre outras de relevância nacional.

Adicionalmente, e no âmbito da Dimensão “Transição Climática”, será brevemente lançado um concurso direccionado à Descarbonização da Indústria, com uma dotação orçamental de 715 milhões de euros, que se focalizará no apoio a projectos industriais que promovam investimentos nas vertentes de adopção de medidas de eficiência energética, de incorporação de energias de fonte renovável e de tecnologias de baixo carbono.

Tendo em consideração o curto período de execução do PRR (2021-2026) – tal representará um claro impulso no panorama empresarial português.

As organizações nacionais deverão, assim, continuar a encarar os fundos comunitários como uma importante oportunidade para o desenvolvimento da sua inovação, internacionalização e capacitação, tendo estas um papel essencial na consecução das metas nacionais e europeias a nível económico, social e climático.