Quando Rui Moreira assinou, em Outubro, o acordo de governação com o PSD, permitindo maior estabilidade no executivo depois de ter perdido a maioria absoluta, os sociais-democratas impuseram como condição a execução de algumas das medidas do seu programa. Na próxima segunda-feira, numa reunião de câmara extraordinária, Moreira vai cumprir uma delas: a redução do Imposto sob o Rendimento Singular (IRS).

O PSD propunha, no seu programa, uma redução entre os 0,5 e os 0,625%. Ricardo Valente, vereador que assina a proposta, inscreveu o mínimo. A carga fiscal dos munícipes vai assim ser diminuída: em vez da taxa de 5%, os portuenses passam a pagar 4,5%.

Esta redução, lê-se na proposta a que o PÚBLICO teve acesso, “pretende dar continuidade à estratégia política de apoio à actividade económica e de alívio fiscal às famílias residentes no município” e é concretizada num contexto de “carácter excepcional e de especial exigência social, económica e financeira”.

Esta receita é “relevante na promoção do desenvolvimento económico e social do município”, diz o vereador Ricardo Valente, mas em 2022 o município propõe uma “redução em 10% da participação variável do município do Porto no IRS, fixando-a, relativamente aos rendimentos do ano 2022, em 4,5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho do Porto.”