O Ministério das Finanças vai abrir um concurso externo para recrutar 200 novos trabalhadores para os quadros da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), anunciou esta terça-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, num discurso na cerimónia de tomada de posse dos novos órgãos sociais da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), em Lisboa.

Ao contrário do último concurso do fisco — que se cingia à carreira da inspecção tributária e para quem já era funcionário público —, este procedimento será um concurso externo, o que significa que tanto poderão concorrer funcionários públicos como trabalhadores do sector privado, trabalhadores desempregados ou recém-formados à procura de emprego.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais referiu que o objectivo será chamar para o fisco “profissionais altamente qualificados para os serviços centrais”, para “reforçar, essencialmente, as áreas de informática, da Unidade de Grandes Contribuintes, do combate à fraude, da troca de informações internacionais e de controlo do comércio internacional, na área aduaneira”.

É, disse, o primeiro recrutamento externo para a AT “na última década” e, na expectativa do Governo, deve representar um passo para que a administração fiscal volte a ter um recrutamento regular de quadros especializados.

O Governo referiu que o Ministério das Finanças autorizou a abertura do concurso esta semana.

Para se saber, em concreto, quais são as qualificações exigidas (por exemplo, se uma licenciatura ou um mestrado em engenharia informática, ou em direito, ou em economia) será agora preciso esperar pela publicação oficial das informações sobre o procedimento concursal (que acontecerá em Diário da República e no site da Bolsa de Emprego Público).

É a primeira vez que o fisco está a contratar na era da troca de informações fiscais entre as autoridades tributárias à escala global — que é hoje uma pedra basilar da actuação das administrações fiscais não apenas da União Europeia, mas também em termos mundiais, exigindo a cada autoridade departamentos capazes de lidar com o acervo de dados financeiros e fiscais que recebem das congéneres de outros países — e essa particularidade foi sublinhada pelo secretário de Estado que tutela o fisco.

“Num mundo global, a resposta internacional concertada aos fenómenos de evasão e elisão fiscal é essencial, de que assume especial importância a troca de informações automática entre as diferentes jurisdições, ferramenta indispensável para compreensão de esquemas cada vez mais sofisticados de planeamento fiscal agressivo”, afirmou Mendonça Mendes.

Esta é uma área em progressão. De acordo com dados da OCDE relativos a 2019, perto de cem países trocaram informações de forma automática sobre 84 milhões de contas financeiras, associadas a 10 biliões de euros em activos (milhões de milhões, o correspondente a trillion em língua inglesa), a que se somam outros intercâmbios de dados sobre outros elementos.

O governante defendeu um “caminho de equilíbrio na relação entre o contribuinte e a administração fiscal”, em que a actuação da AT não passa apenas pela lógica da “pura inspecção”, mas também pelo apoio ao cumprimento das obrigações fiscais.

Outra área que será reforçada com o concurso é a Unidade dos Grandes Contribuintes, uma área que acompanha as maiores empresas nacionais e os contribuintes com mais rendimento e património, que já recebeu uma parte dos trabalhadores do último concurso, dirigido aos inspectores.

Antiguidade de 28 anos

No anterior concurso — interno, em que o fisco pretendia conseguir mil novos inspectores tributários — o procedimento foi aberto em Novembro de 2012, as provas de admissão aconteceram um ano depois e o estágio só começou em Janeiro de 2015, quase três anos após o tiro de partida (cerca de metade dos trabalhadores já eram funcionários do fisco, noutras funções).

Agora, trata-se de um concurso com características diferentes, porque pretende promover a entrada de novos profissionais para a AT, que no final de 2020 contava com 11.021 trabalhadores, com uma idade média de 54,1 anos e um nível médio de antiguidade de 28 anos.

Segundo os dados do balanço social deste serviço público, 60% do total de profissionais são mulheres e 40% são homens. A taxa de reposição de trabalhadores (admissões tendo em conta o movimento de saídas) foi de 65,8% durante o ano passado.