O Supremo Tribunal de Justiça recusa-se a reapreciar a condenação do líder do Chega, André Ventura, por ter ofendido a honra e o bom nome de uma família do bairro da Jamaica, no Seixal.

Depois de sentenciado num tribunal cível de primeira instância, André Ventura viu o Tribunal da Relação de Lisboa manter-lhe a condenação, censurando-o por ter discriminado a família Coxi “em função da cor da pele e da sua situação socioeconómica”. Foi-lhe também mantida a obrigação de pedir desculpas públicas aos lesados. O líder de extrema-direita acabou por se retractar, mas sublinhou que só o fazia por obrigação, tendo mesmo afirmado que isso não equivalia a nenhum pedido de desculpa. 

O caso remonta a um debate televisivo durante a campanha para as presidenciais que André Ventura teve com Marcelo Rebelo de Sousa, em Janeiro passado, durante o qual o candidato de extrema-direita exibiu a foto de uma visita que o Presidente da República tinha feito àquele bairro cerca de dois anos antes.

O chefe de Estado aparecia na imagem com uma família que incluía um membro que já tinha tido problemas com a justiça, relacionados com desacatos, condução sob embriaguez e, segundo André Ventura, também por tráfico de droga. Na foto aparecia também uma criança do mesmo agregado familiar. 

André Ventura acusou Marcelo Rebelo de Sousa de preferir ir ao bairro confraternizar com “bandidos” em vez de visitar os agentes policiais agredidos dias antes, durante confrontos com moradores. E acusou estas pessoas de terem vindo para Portugal “viver do Estado social”. Apesar de ter desencadeado um processo em tribunal contra o Chega e o seu líder, os queixosos não reclamaram qualquer indemnização. 

Em Setembro passado o Tribunal da Relação considerou que o Chega e o seu líder utilizaram a imagem em causa “como arma de segregação social”. Insatisfeito, o líder partidário apresentou um recurso excepcional para o Supremo Tribunal de Justiça. “É necessário que haja uma decisão judicial absolutamente inequívoca e esclarecedora quanto ao valor que é atribuído à questão discriminatória que subjaz às alegadas ofensas à honra, tendo em linha de conta o cariz xenófobo e racial inerente que põe em causa interesses de particular relevância social”, alegou o Chega, recordando que o tribunal de primeira instância não enveredou por este tipo de censura.

Os juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça vêm porém agora dizer que esta questão já devia ter sido levantada há mais tempo, logo quando foi proferida a sentença de primeira instância, e que André Ventura discorda da sua condenação, o que não é suficiente para conseguir que o caso seja reanalisado a título excepcional.

Quando a Relação manteve a sentença, André Ventura anunciou que iria também recorrer para o Tribunal Constitucional. E até hoje diz que mantém as declarações que fez sobre a família Coxi.