O Governo admite que os salários da função pública possam ter um aumento acima de 0,9% no próximo ano, caso a inflação anual publicada a 30 de Novembro seja “muito superior” ao previsto. A introdução deste mecanismo no diploma que procede à actualização dos salários dos trabalhadores do Estado foi transmitida nesta quarta-feira aos sindicatos pelo Governo.

O executivo mantém a proposta de aumento de 0,9%, mas aceitou rever a sua posição caso haja um desvio significativo na inflação deste ano.

“A principal e talvez a única preocupação sempre foi fazer com que os trabalhadores da Administração Pública não percam poder de compra”, afirmou a ministra Alexandra Leitão, no final de uma ronda negocial suplementar realizada esta tarde a pedido dos sindicatos, sobre a proposta de actualização salarial do Governo de 0,9% em 2022.

Segundo explicou a ministra, “se à data da aprovação do diploma [relativo à actualização salarial], que será posterior a 30 de Novembro, a inflação média anual dos últimos 12 meses, calculada a 30 de Novembro, for superior àquela que conduz à actualização dos 0,9%, o Governo acompanhará esse aumento”.

Alexandra Leitão referiu que a proposta de 0,9% foi calculada “subtraindo da inflação expectável nos 12 meses os 0,1% de deflação que se verificaram em 2020 e, portanto, essa lógica manter-se-á”.

De acordo com a governante, “dentro das estimativas previstas, isto é acomodável” em termos orçamentais.

“No actual contexto político e tendo em conta que nos espera uma gestão orçamental por duodécimos nos primeiros meses do próximo ano, sempre foi dito que o objectivo era actualizar tendo em conta o objectivo de não haver perda de poder de compra”, reforçou Alexandra Leitão.

Este mecanismo a ser utilizado “no caso de a inflação anual verificada a 30 de Novembro ter desvios significativos” foi revelado inicialmente por José Abraão, coordenador da Frente Sindical de Administração Pública (Fesap), à saída do encontro com a ministra.

O problema, alertou o dirigente, é que será preciso que a inflação de Novembro fique muito acima dos 1,83% de Outubro para que se traduza num aumento salarial maior.

Na última reunião, a Fesap mostrou-se preocupada com o crescimento da inflação e com a consequente degradação dos salários e pediu ao Governo que tivesse em conta esse problema. A solução apresentada não responde totalmente às reivindicações da estrutura.

“Sempre dissemos que 0,9% e 1% seria igualmente insuficiente. Por isso iremos apelar aos partidos políticos para que, nos seus programas eleitorais, apresentem soluções para a Administração Pública”, afirmou ao PÚBLICO José Abraão.

Esta é a terceira ronda negocial entre o Governo e os sindicatos da função pública depois de a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 ter sido chumbada. Na primeira e na segunda ronda, a ministra Alexandra Leitão confirmou que o Governo mantinha a intenção de aumentar os salários da generalidade dos funcionários públicos em 0,9%, enquanto a remuneração-base seria alinhada com o valor do salário mínimo (traduzindo-se num aumento de 6% para os trabalhadores que ganham menos).

Pelo caminho fica o aumento de 50 euros do salário-base da carreira técnica superior e a melhoria da posição de entrada dos trabalhadores com doutoramento, assim como a revisão da Tabela Remuneratória Única (TRU) que, fruto dos aumentos do salário mínimo, tem visto desaparecer as primeiras posições remuneratórias. São medidas, justificou a ministra na semana passada, que o Governo considera que “no actual contexto não podem avançar”. com Lusa

Notícia actualizada com declarações da ministra