O presidente do conselho nacional do CDS, Filipe Anacoreta Correia, garantiu que aquele órgão “tinha e tem indiscutível legitimidade política”, actuou com “transparência”, e que a deliberação do conselho nacional de jurisdição que o tentou impugnar é “inexistente” legalmente por não fazer referência a qualquer “normativo legal” que a fundamente. Já António Lobo Xavier, em declarações à rádio Observador, considera que o adiamento do congresso para depois das legislativas é uma “decisão errada”.

Em conferência de imprensa, na manhã deste domingo, na sede do partido, Filipe Anacoreta Correia repudiou a acusação de falta de democracia interna, lançada por Nuno Melo, e apela ao respeito pela decisão da maioria do conselho nacional. “Falta de democracia é não aceitar isto. Queriam proibir o CDS de se reunir e chamam a isto um processo democrático?”, questionou. Já sobre a saída de antigos dirigentes como António Pires de Lima e Adolfo Mesquita Nunes, proclamando o fim do CDS, Anacoreta Correia respondeu: “Se alguns procuram proclamar a morte do CDS, esse dia ainda não chegou”.

Em causa está o pedido de impugnação ao conselho nacional da passada sexta-feira apresentado por Nuno Melo por considerar que a convocatória não foi feita de forma irregular, violando os prazos. Filipe Anacoreta Correia disse ter recebido “dois e-mails” do conselho nacional de jurisdição, o tribunal do partido, a informar da decisão favorável ao eurodeputado, mas sem “fundamento” e sem “referência a qualquer normativo legal”.

“Do ponto de vista legal é inexistente. O conselho nacional não foi ouvido (…) Tinha de se assegurar no mínimo o contraditório e neste caso não aconteceu”, afirmou, sugerindo que há incompatibilidades num dos elementos do conselho nacional de jurisdição por ser também chefe de gabinete do grupo parlamentar e fazer parte da distrital de Braga presidida por Nuno Melo, que se apresentou como candidato à liderança do CDS.

O presidente do conselho nacional considerou não fazer sentido que um órgão político não possa reunir com rapidez para deliberar “se houver uma catástrofe, um ataque terrorista, uma crise política”. “Claramente não faz sentido nenhum”, respondeu, atirando-se à acusação de Nuno Melo de haver um “golpe de estado institucional no CDS.

“Aqueles que dizem que há um golpe de estado foram os mesmos que estiveram em processos equivalentes no passado com posições contrárias”, afirmou Filipe Anacoreta Correia, apontando o exemplo de Julho de 2013 em que a convocatória para o conselho nacional foi expedida com menos de 24 horas de antecedência. Nessa altura, o CDS vivia a crise do “irrevogável” de Paulo Portas, a convocatória tinha como único ponto a alteração da data do congresso e era assinada por António Pires de Lima, então presidente do conselho nacional, notou Anacoreta Correia. 

O presidente do conselho nacional reconheceu existir uma discordância por parte de Nuno Melo em relação ao teor da deliberação e essa “é totalmente legítima”, mas repudiou “veementemente” que “quem é vencido” acabe por “pôr em crise os órgãos que decidem”. 

Relativamente às saídas já anunciadas de antigos dirigentes e de destacados militantes, Filipe Anacoreta Correia considerou que essas decisões foram “antecipadas” e que aconteceriam na mesma após a realização do congresso caso fossem derrubados.