O Partido Comunista Português (PCP) desmente as acusações de intransigência negocial do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), apontadas por membros do Governo e do Partido Socialista (PS) como razão para o anunciado chumbo dos comunistas e o afastamento da mesa das negociações.

O presidente do PS, Carlos César, garantiu, numa publicação esta segunda-feira no Facebook, que o PCP exigiu o aumento imediato do salário mínimo nacional para 850 euros, já a partir do dia 1 de Janeiro de 2022. O socialista disse ainda que apenas seria possível “contornar essa via de insensatez” com “magia negra”. O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, desmente categoricamente esta versão, alegando que os comunistas apresentaram várias propostas flexíveis para tentar alcançar um entendimento.

“O Governo, hoje [segunda-feira], deixa transparecer uma ideia de intransigência do PCP que é absolutamente desmentida pela realidade. Em relação ao salário mínimo nacional, é conhecido que o PCP tem uma proposta, apresentada já desde 2020, do aumento do salário mínimo nacional para os 850 euros. Desde Março, o Governo apontou os 705 euros para 2022. Nós, não só adiantámos ao Governo uma ideia de progressão até atingirmos os 850, passando pela fixação do salário mínimo nacional em 800 euros em 2022, como até chegámos a fazer uma outra proposta: começarmos o ano de 2022 com o salário mínimo fixado em 755 e avançarmos ao longo do ano até chegarmos aos 800 euros”, garantiu João Oliveira, em entrevista à RTP2.

Também Duarte Alves, deputado do PCP, passou as culpas na interrupção das negociações para o Governo. A distância entre as propostas defendidas pelas duas partes é tal, explica o comunista, que não existe justificação para um voto de abstenção, algo que permitira a discussão do OE2022 na especialidade. “Colocámos como uma emergência nacional a questão não só dos salários mínimos, mas também dos salários médios. O Governo sabe há muito tempo que estas são matérias importantes para o PCP. Colocámos essas aproximações no sábado e, por parte do Governo, não houve qualquer aproximação. A intransigência está, claramente, do lado daqueles que não querem alterar nada daquilo que são matérias fundamentais”, acusou, em declarações na RTP3.

Através de uma publicação de Facebook, Carlos César acusa PCP e Bloco de Esquerda (BE) de terem preferido “jogos de poder”, acusando os dois partidos de terem proposto sempre “uma agenda inaceitável e irrealizável no curto prazo e num país como o nosso”.

“Como disse Duarte Cordeiro, o Governo ‘nunca foi tão longe’ na procura de confluência com o BE e o PCP, antes, ou mesmo depois, da análise e votação do Orçamento na especialidade. Que mais podiam fazer o governo e o PS?! De cada vez que o governo avançava nas negociações ou se aproximava de um acordo, eles faziam por ignorar ou davam novos passos adiante para ficarem sempre mais longe de um consenso mínimo”, escreveu o responsável socialista. 

Horas antes, Jerónimo de Sousa anunciava ao país que o PCP irá votar contra o OE2022. O secretário-geral do PCP justificou esta decisão do partido com a falta de resposta aos problemas do país que, defende, este OE não é suficiente para resolver.

“Portugal não precisa de um orçamento qualquer, precisa de resposta aos problemas existentes que se avolumam à medida que não são enfrentados. Há condições e meios para lhes responder”, lamentou. O dirigente do PCP admitiu ser muito difícil que o sentido de voto seja alterado até quarta-feira, data em que o OE2022 será decidido: “Foram meses e meses, e porque não acredito em bruxas, não estou aqui a ver nenhum golpe de asa.”

O secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, foi o porta-voz do Governo esta segunda-feira, para responder aos argumentos do PCP – tendo sido, inclusivamente, preparado um guião argumentativo que contempla cada uma das propostas em que existe discórdia. “Se por um lado nunca tínhamos ido tão longe, por outro nunca sentimos tanta exigência”, começou por dizer o secretário de Estado, lamentando que BE e PCP não tivessem posições “um pouco mais abertas” – voto de abstenção – que permitissem, pelo menos, viabilizar o OE até à fase de discussão na especialidade.