A Junta militar no poder na Birmânia recuou na guerra de palavras com os restantes países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN, na sigla em inglês) a poucas horas do arranque da cimeira da organização no Brunei, esta terça-feira. Depois de ter sido marginalizada pelos parceiros, que se recusaram a convidar um representante oficial birmanês para a reunião, a Junta comprometeu-se, “na medida do possível”, a implementar o plano de paz acordado com a ASEAN em Abril.

Nessa altura — dois meses depois do golpe militar de 1 de Fevereiro, que marcou o início de um período de repressão com mais de mil mortos —, os militares birmaneses prometeram implementar um plano com quatro pontos que contou com o apoio da China e dos países ocidentais.

Mediante o compromisso, os militares deveriam ter declarado o fim das hostilidades; autorizado a distribuição de ajuda humanitária e a entrada no país de um enviado especial da ASEAN; e lançado o início de um diálogo com os partidos políticos.

Num sinal de que a Junta terá dificuldade em furar o actual bloqueio na ASEAN — e também da importância cada vez mais evidente da região da Ásia-Pacífico para a política norte-americana —, o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou que será ele a liderar a comitiva do país na reunião bilateral com a organização, que vai ter lugar por videoconferência.

Veto sem precedentes

No dia 15 de Outubro, os ministros dos Negócios Estrangeiros da ASEAN vetaram a participação do líder da Junta militar birmanesa, Min Aung Hlaing, na cimeira desta semana, por não ter cumprido o plano acordado com a organização em Abril.

Numa resposta em tom de desafio, na sexta-feira, a Junta acusou a ASEAN de abandonar os seus princípios de obtenção de consensos e de não interferência nos assuntos internos dos Estados. E recusou-se a enviar um representante neutro em substituição de Min Aung Hlaing.

No sábado, um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Tailândia recusou-se a comentar a decisão da Birmânia, com a justificação de que o assunto é sensível; e o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Indonésia, Teuku Faizasyah, disse que foi precisamente o consenso da ASEAN a decidir quem deveria representar a Birmânia na cimeira.

A exclusão é uma medida sem precedentes num bloco regional visto há muito como sendo ineficaz a gerir acusações de atrocidades contra um dos seus membros.

Mais de mil civis foram mortos desde o golpe militar na Birmânia, e muitos mais foram detidos, espancados e torturados, segundo as Nações Unidas. A Junta militar afirma que os detidos são “terroristas” determinados a desestabilizar o país, e acusa os opositores do novo regime de serem eles os responsáveis por prolongar o período de violência.

Também no domingo, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Junta acusou os enviados da ONU de fazerem relatórios com base em mentiras, e afirmou que o regime “não pode aceitar que a organização use os direitos humanos como uma arma política para intervir em assuntos internos”.

O enviado especial da ASEAN à Birmânia, Erywan Yusof, do Brunei, tentou reunir-se com a líder birmanesa deposta pelo golpe, Aung San Suu Kyi, mas recebeu a resposta de que isso é impossível porque a Nobel da Paz está detida e acusada de crimes.

Segundo o canal japonês NHK, a junta avisou Erywan Yusof para não encetar conversações com as forças da oposição, incluindo o Governo de Unidade Nacional, uma aliança de grupos étnicos pró-democracia.