Em que medida pode a entrada na escolaridade obrigatória aos três anos de idade ajudar a reduzir a pobreza entre as crianças, como propõe a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, cuja discussão pública termina na segunda-feira?
As questões da pobreza infantil podem, grosso modo, ser conduzidas de acordo com dois grandes vectores: os que têm a ver com o reforço dos recursos económicos da família e os ligados à disponibilidade de serviços. Nesta linha, são propostas medidas que têm a ver com escolaridade, saúde, habitação, ocupação de tempos livres. Portanto, são medidas que visam criar um conjunto de condições capazes de quebrar o ciclo de transmissão intergeracional da pobreza. E essa quebra passa por conseguir atingir condições de equidade — não de igualdade, mas equidade — para as crianças. Porquê? Porque as crianças de meios mais desfavorecidos têm, mesmo antes da nascença, desvantagens comparativas relativamente aos seus pares. Ora diminuir estas desvantagens comparativas, em termos de escolaridade, significa dar às crianças um empowerment que permita um desenvolvimento cognitivo que as possa equiparar e apetrechar para o sucesso escolar. Fomentando o sucesso escolar, estamos a fomentar também a sua qualificação e a prepará-las melhor para o mercado de trabalho e, portanto, a contribuir para a tal quebra no ciclo de transmissão intergeracional da pobreza.