O empresário Alex Saab, considerado pelos Estados Unidos da América como testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, deixou a ilha do Sal, em cumprimento do pedido de extradição das autoridades norte-americanas, confirmou à Lusa fonte da defesa. O Ministério da Justiça cabo-verdiano disse ter recebido “garantias” de que Saab terá “um processo justo e equitativo, com o mais amplo direito de defesa”.

Depois de mais de um ano de batalha legal, "o Departamento de Justiça dos EUA expressa a sua gratidão ao Governo de Cabo Verde pela sua assistência e perseverança neste caso complexo, e a sua admiração pelo profissionalismo do sistema judicial cabo-verdiano”, disse a porta-voz Nicole Navas à agência Efe.

Está previsto que Saab compareça “na segunda-feira, 18 de Outubro, às 13 horas [18 horas em Lisboa], perante o juiz John J. O'Sullivan, do tribunal federal dos Estados Unidos para o distrito do Sul da Flórida”, acrescentou Navas.

Alex Saab, 49 anos, empresário colombiano que negociava em nome do Governo venezuelano e viajava para o Irão com passaporte diplomático quando foi detido pelas autoridades cabo-verdianas, cumprindo um pedido da Interpol, a 12 de Junho de 2020. Saab tinha um mandado de captura internacional emitido pelos EUA.

Washington pediu a sua extradição, acusando-o de branquear 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar actos de corrupção do chefe de Estado venezuelano, através do sistema financeiro norte-americano.

A sua detenção colocou Cabo Verde no centro de uma disputa legal entre o regime de Maduro, que alega que Saab desempenhava funções diplomáticas aquando da detenção, e a Presidência norte-americana. Também há acusações de irregularidades no mandado de captura internacional e no processo de detenção.

Em Março deste ano o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Cabo Verde acabaria por autorizar a extradição do empresário. E nos últimos dias, a defesa de Saab viu o Tribunal Constitucional de Cabo Verde recusar vários pedidos e recursos na sequência da rejeição, em Setembro, do recurso principal à decisão do STJ.

Garantias de “processo justo"

O Ministério da Justiça de Cabo Verde disse que o processo de extradição, realizado ao abrigo da “cooperação judiciária”, seguiu os trâmites legais e “passou pelo crivo das autoridades judiciárias e do Tribunal Constitucional, garantindo ao extraditado um processo justo, com todas as garantias constitucionais e legais”.

O ministério cabo-verdiano acrescentou ter recebido “garantias” de que o empresário Alex Saab terá “um processo justo e equitativo, com o mais amplo direito de defesa”. Em concreto, disse ter garantias de que Saab "não será condenado a penas que não existam no ordenamento jurídico cabo-verdiano, designadamente a pena de morte, pena de prisão perpétua, a tortura, tratamento desumano, degradante ou cruel”.

Em protesto contra a extradição de Saab, que Caracas e o seu advogado acusam de ser um sequestro, o Governo venezuelano suspendeu as negociações com a oposição que decorriam no México, com a mediação da Noruega, e que deveriam ter recomeçado este domingo.

Além disso, poucas horas após a partida de Saab de Cabo Verde, as autoridades venezuelanas detiveram novamente seis executivos da Citgo, a filial norte-americana da Petróleos de Venezuela, incluindo cinco cidadãos norte-americanos, que estavam até aí em prisão domiciliária, segundo o jornal New York Times.