Depois de aumentar a dedução do IRS para quem tem um segundo ou mais filhos enquanto as crianças têm três anos, o Governo quer alargar esta medida até aos seis anos. A subida acontecerá de forma faseada, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2022 que o executivo entregou no Parlamento na noite desta segunda-feira.

Actualmente, cada filho representa uma dedução de 600 euros no IRS dos pais (ou 300 euros quando os pais estão separados/divorciados ou quando, sendo um casal, entregam o IRS em separado). Esta dedução não sofre alterações.

Também se mantém igual a dedução do filho nos três primeiros anos, que é de 726 euros.

As mudanças existirão nas deduções dos pais que têm mais do que um filho, com um majoração das regras que hoje já estão previstas no código do IRS.

Se o casal tiver mais dois ou mais descendentes, a dedução de IRS é de 900 euros para o segundo dependente e seguintes até aos três anos de idade (independentemente da idade do primeiro). Em 2022, o Governo pretende que a dedução seja de 750 euros se o segundo filho tiver entre três e seis anos.

A partir de 2023, o Governo tem a intenção de voltar a subir o valor para esta franja dos três aos seis, para os 900 euros que já se aplicam até aos três anos, isto é, pretende que o segundo ou mais filhos valham uma dedução de 900 euros no IRS dos pais até aos seis anos de idade (até 31 de Dezembro do ano a que respeita o IRS).

Esta última iniciativa relativa a 2023 não está incluída na proposta de lei do próximo orçamento (que projecta as alterações fiscais para 2022), mas está prevista no relatório do Governo que acompanha o diploma.