Os transportes públicos de passageiros vão receber 138 milhões de euros do Estado em 2022 no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), valor a que acrescer a participação de 20% das câmaras municipais. No entanto, à semelhança do que aconteceu em relação a este ano - embora numa escala menor -, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 prevê mais 50 milhões de euros que poderão ser aplicados para “reforço da oferta em decorrência da crise pandémica”.

É através do PART, que recebe verbas do Fundo Ambiental, que tem havido uma descida dos valores dos passes mensais, além dos passes família e da gratuitidade do transporte para menores de 12 anos. Desde a pandemia, com a falta de procura devido às restrições provocadas pela covid-19, o dinheiro tem sido canalizado directamente para as empresas, de modo a conseguirem manter a oferta mínima necessária com menos impactos nas suas contas.

Para este ano estavam previstos os mesmos 138 milhões, com um reforço de 60 milhões que podia ainda chegar aos 90 milhões se tal fosse necessário. Em paralelo, e tal como planeado, em 2022 serão canalizados outros 15 milhões de euros para o sector ao abrigo do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (ProTransP), de modo melhorar a oferta de transportes públicos nas regiões do país onde a penetração deste tipo de serviço é mais escassa.

No ano que vem esperam-se também avanços na ferrovia, na expansão dos metros de Lisboa e do Porto e no desenvolvimento do metro do Mondego, bem como na Transtejo, com novos investimentos onde está incluído o reforço das frotas. No caso das frotas, serão 59 milhões (dos quais 31 milhões são para os navios da Transtejo), para a expansão das redes dos metropolitanos são 408 milhões (273 milhões para o Porto) e para a ferrovia serão 469 milhões (com destaque para o corredor internacional sul, com 163 milhões, e o corredor internacional norte, com 152 milhões).

Ao mesmo tempo que canaliza verbas do Fundo Ambiental para o sector dos transportes, de modo a impulsionar a descarbonização, o Governo também tem criado novas fontes de receitas, como é o caso da taxa de carbono sobre as viagens de avião e de cruzeiro, e a contribuição sobre as embalagens de plástico e alumínio de uso único nas refeições prontas a comer. As duas estavam inscritas no OE para este ano, mas a taxa sobre os aviões e cruzeiros começou a ser cobrada a 1 de Julho passado e a contribuição sobre as embalagens deve chegar ao terreno no dia 1 de Janeiro de 2022 no caso do plástico (a vez do alumínio chegará em 2023).

Conforme o Governo tinha antecipado no quadro de políticas invariantes relativo a 2022, entregue no Parlamento a 31 de Agosto, prevê um encaixe de 15 milhões de euros no ano que vem com a nova taxa de carbono e outros 10 milhões de euros com a contribuição sobre as embalagens de utilização única em refeições prontas, totalizando assim 25 milhões de euros.