O Ministério Público reconhece no recurso da decisão instrutória da Operação Marquês que se enganou, na acusação, a identificar a legislação que serve de base à imputação de um crime de corrupção passiva ao ex-primeiro-ministro José Sócrates e ao seu amigo de longa data, o empresário Carlos Santos Silva. No entanto, recusa que a consequência desse erro possa ser a declaração da prescrição desse crime, como fez o juiz de instrução Ivo Rosa.