Foi constituída arguida a funcionária do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que renovou a última Autorização de Residência Provisória de Ammar, o mais velho dos irmãos iraquianos presos por suspeita de integrar uma unidade do Daesh - Estado Islâmico, em Mossul, no Norte do Iraque, entre 2014 e 2016. Ao que o PÚBLICO apurou, é suspeita de corrupção passiva.

A notícia de que foi constituída arguida foi avançada pelo Expresso. No dia 5 de Março, a funcionária encontrou-se com Ammar no Jardim Constantino, em Lisboa. O momento, vigiado pela Polícia Judiciária, foi curto. A técnica terá entregado os respectivos formulários a Ammar, que logo ali os terá assinado, regressando ao seu posto.

Fontes conhecedoras do caso afiançam que a técnica não recebeu qualquer contrapartida financeira. Teria sido sensibilizada para a história de Ammar e para os seus supostos traumas. Tinham-lhe dito que a ideia de voltar a entrar no Gabinete de Asilo e Refugiados lhe estava a provocar pânico. Em Maio de 2019, ali fora detido e levado para a Unidade Habitacional de Santo António, no Porto. Ficara preso nesse centro de instalação temporária 60 dias, o máximo permitido por lei.

A autorização de residência do suspeito, de 34 anos, expirava no dia 2 de Setembro. Na madrugada da véspera, a Unidade Nacional de Contraterrorismo deteve-o e ao irmão, de 32 anos. Nas buscas feitas no quarto de Ammar deram com um desses documentos assinados pela funcionária.

Os investigadores também fizeram buscas no Gabinete de Asilo e Refugiados, acedendo ao email e plataformas digitais da técnica. Durante essas diligências, acharam o registo da renovação da Autorização de Residência Provisória feito no dia 2 de Março. 

Em comunicado, o SEF “esclarece que tem vindo a prestar toda a colaboração solicitada pelas autoridades judiciárias, no que concerne à investigação em curso de crimes de terrorismo internacional por parte de quem terá alegadamente beneficiado de favores de uma assistente técnica do SEF”. “Apesar de não ter sido, ainda, notificado das acusações em causa, o Director Nacional decidiu solicitar informação às autoridades judiciárias responsáveis pelo inquérito, no sentido de avaliar a situação processual da funcionária, para, de seguida, determinar a eventual abertura do respectivo processo disciplinar”.

A funcionária em causa já não trabalha naquele local. Mudou de serviço, em regime de mobilidade.