Na primeira reunião entre o PAN e o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2022 (OE22) não houve ainda apreciação de medidas, mas foi antes um encontro para o partido pôr em cima da mesa as suas prioridades. Entre elas estão a revisão dos escalões do IRS, o aumento dos salários e do emprego, a descarbonização e o combate às actividades altamente poluentes como a pecuária intensiva e superintensiva, como enumerou a líder Inês Sousa Real, no Parlamento, aos jornalistas.

O PCP e o Bloco já se reuniram com o Governo sobre o orçamento na passada semana: o primeiro a 21, no mesmo dia do debate do estado da Nação - no qual até nem foi especialmente duro para o Executivo e nem sequer fez a habitual intervenção de fundo dos partidos -, e o segundo no dia 23.

Para além desta reunião em que foi abordado o contexto sócio-económico do país, o PAN espera encontrar-se com o Governo ainda esta semana para reuniões sectoriais sobre a execução do orçamento deste ano, afirmou Inês Sousa Real. Os encontros de preparação do próximo orçamento serão retomados em Agosto, para os quais o partido já levará o caderno de encargos detalhado, acrescentou, lamentando o “calendário muito curto de diálogo e negociação”, uma vez que Setembro será quase todo dedicado à campanha das autárquicas.

Apesar de haver questões que aproximam o PAN e o Governo, como a do processo housing first para as pessoas em situação de sem-abrigo, há matérias que os afastam, assinalou a deputada. “Há questões de matéria ambiental, como as da descarbonização e combate às actividades altamente poluentes como a pecuária intensiva e superintensiva e os efluentes das suiniculturas, que nos têm afastado mais do que aproximado mas esperamos que o Governo venha ao encontro do PAN.”

Entre os assuntos que o PAN já sinalizou ao Governo que pretende ver abordados no próximo orçamento estão o combate à pobreza e à perda de rendimentos, com uma “aposta na empregabilidade verde, criando postos de trabalho associados à recuperação das florestas e ambiente, pondo o investimento ao serviço da gestão dos ecossistemas, mas também, do ponto de vista das famílias, que se garanta a recuperação de rendimentos através, por exemplo, da revisão dos escalões de IRS” que garanta também uma “maior justiça fiscal para as famílias”. Nos rendimentos, o PAN quer uma “trajectória de recuperação do salário mínimo e do emprego, mas também do ordenado médio” e a revisão de carreiras na administração pública.

Na área ambiental, Inês de Sousa Real vincou a importância da aposta na descarbonização e na transição energética, assim como de medidas como a criação de mapas de risco das alterações climáticas nas áreas metropolitanas, a aposta na preservação dos habitats dos rios. E aproveitou para salientar ser preciso um reforço da protecção animal, porque “a verba que tem sido canalizada para esta área é manifestamente insuficiente”.

A líder do PAN aproveitou para defender que a retoma económica não pode assentar num “consumo desmesurado” como o Governo prevê “mas antes numa reconversão” das prioridades do país que o tornem “mais resiliente” e assentem na transição ambiental e energética. Para isso é preciso saber aproveitar bem as verbas do PRR, avisou.

Cristina Rodrigues foca-se em saúde feminina

Também a deputada não-inscrita Cristina Rodrigues reuniu-se esta segunda-feira com o Governo e entre as propostas que levou ao encontro estão a distribuição gratuita de produtos menstruais, o aumento do IVA para 23% em raspadinhas e animais de companhia. Em causa estão medidas relacionadas com o “combate à pobreza menstrual”, como o “fornecimento gratuito de produtos de higiene feminina a pessoas carenciadas, nos centros de saúde, no sistema prisional, nas escolas e nas associações de apoio a pessoas em situação de sem-abrigo”.

A parlamentar defendeu também a criação do projecto-piloto para a “Clínica da Mulher”, um “centro de atendimento abrangente e integrado, projectado para corresponder às necessidades exclusivas da saúde das mulheres, debruçando-se sobre áreas como ginecologia, rastreios oncológicos, medicina geral e familiar, rastreios a infecções sexualmente transmissíveis, urologia, obstetrícia, entre outras”.

No campo fiscal, a deputada propõe o fim da isenção da taxa de IVA que actualmente os jogos sociais tipo raspadinhas usufruem, passando a ser taxados a 23%, “devendo uma parte deste valor ser investido em campanhas e programas de prevenção de adição ao jogo”. A deputada propôs também o aumento do IVA para compra e venda de animais de companhia para promover a adopção. com Lusa