Com a declaração do estado de emergência em março de 2020 o quotidiano dos cidadãos em Portugal alterou-se profundamente, mas para as pessoas em situação de sem-abrigo as suas más condições de vida agravaram-se – como dizia um velho amigo meu “O pior é sempre possível!”. Ao risco da doença associava-se o “congelamento” da vida urbana e a impossibilidade de confinamento inerente à situação de sem tecto – já se imaginou a viver na rua habituado ao bulício da cidade e de repente o silêncio?

A resposta do município de Lisboa para as pessoas em situação de sem abrigo foi expedita e à medida do problema abrindo “Centros de Alojamento de Emergência Municipais” no Pavilhão Desportivo do Casal Vistoso, Casa do Lago, Pavilhão da Tapadinha e Clube Nacional de Natação; estes dois últimos foram, entretanto, substituídos pela Casa dos Direitos Sociais e a Pousada de Juventude. À exceção da Casa do Lago e da Pousada de Juventude, não se trata de equipamentos adequados para fins habitacionais, mas edifícios onde foram criadas camaratas equipadas com catres (camas de lona para campanha) complementadas com “(…) alimentação, higiene pessoal, banco de roupa, atividades ocupacionais, articulação com o SNS e acompanhamento psicossocial”. Uma solução transitória para um período excepcional no qual se poderá compreender soluções que, respondendo a cuidados básicos, não salvaguardam todas as condições básicas de autonomia e respeito dos direitos dos nossos concidadãos.

Se a solução foi aceitável – até em alguns aspetos meritória – para o primeiro período de confinamento, até maio de 2020, não se compreende que após essa data não se tenha optado pelo seu encerramento e retomado as soluções já estabelecidas no Plano Municipal de Apoio às Pessoas em Situação de Sem Abrigo, ampliando-as e melhorando-as para responder à situação pandémica. Nomeadamente através de programas de housing first, implementando a já programada melhoria do Centro de Alojamento do Beato (equipamento propriedade da CML e bem conhecido pelas poucas condições que disponibiliza há mais de 20 anos) ou apostando em novas soluções.

Mas o mais grave é que a Câmara Municipal de Lisboa, por proposta do Bloco de Esquerda, pretende dar continuidade ao estado de excepção para a população sem-abrigo dando continuidade a esta solução num futuro-antigo “centro de emergência” a instalar no ex-quartel de Santa Bárbara, gastando-se centenas de milhares de euros (quase 1 milhão de euros) numa solução provisória de alojamento massificado. Fazendo o contrário de tudo o que é preconizado, ou seja, procurar soluções de proximidade, personalizadas quanto possível, respeitadoras dos Direitos Humanos e das necessidades básicas de cada pessoa.

Não neguem às pessoas em situação de sem-abrigo a possibilidade de uma “vida normal”.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico