Joe Berardo já apresentou ao juiz Carlos Alexandre uma proposta de pagamento da caução de cinco milhões de euros, medida a que ficou sujeito para poder sair em liberdade no dia 2 de Julho, depois de ter sido detido no dia 29 de Junho, juntamente com o seu advogado André Luiz Gomes. A notícia foi avançada pela SIC e confirmada pelo PÚBLICO junto de fontes judiciais.

Agora resta saber se a proposta, que ainda não é conhecida, será ou não validada pelo juiz. A caução pode ser garantida com dinheiro ou bens, e pode ser outra pessoa ou entidade a fazê-lo em seu nome, tal como afirmou o seu advogado Saragoça da Matta no dia em que o empresário saiu em liberdade, depois de ter estado detido no estabelecimento prisional anexo à Policia Judiciária (PJ).

Joe Berardo foi detido no âmbito de um processo que investiga os créditos atribuídos pela Caixa Geral de Depósitos (CGD). Em causa estão crimes de fraude, burla e abuso de confiança. No dia 2 de Julho, o empresário saiu em liberdade na condição de apresentar a caução num prazo de 20 dias. O prazo terminava no dia 23 de Julho.

Além do pagamento da caução, Joe Berardo também teve de entregar o seu passaporte e ficou proibido de contactar, por qualquer meio, directamente ou por interposta pessoa, André Luiz Gomes, seu advogado e também arguido no mesmo processo, ou de se dirigir às respectivas casas ou postos de trabalho.

Em causa neste processo estão suspeitas em relação à forma como Berardo conseguiu obter, em 2006, empréstimos da CGD, que, nove anos depois, em 2015, ainda revelavam uma exposição daquele banco à Fundação Joe Berardo na ordem dos 268 milhões de euros em créditos malparados. Mas não foi só: o grupo de Berardo terá, segundo um comunicado da PJ, causado, no total, “um prejuízo de quase mil milhões de euros” à CGD, ao Novo Banco e ao BCP, “tendo sido identificados actos passíveis de responsabilidade criminal e de dissipação de património”.

Berardo terá montado um esquema de dissipação de património e dinheiro, através de empresas-veículo, como forma de conseguir escapar aos credores.

Entre outras coisas, o empresário terá contraído um empréstimo na CGD de 349 milhões de euros destinados a comprar acções do BCP, que viriam a desvalorizar-se pouco depois. Segundo a PJ, o grupo de Berardo “tem incumprido com os contratos e recorrido aos mecanismos de renegociação e reestruturação de dívida para não a amortizar”.

13 arguidos

No âmbito da mesma investigação já foram constituídos 13 arguidos e é possível que a lista venha a aumentar. Além de Berardo e de André Luiz Gomes, são também arguidos Renato Berardo e Jorge Sabino Rodrigues Berardo, filho e irmão do empresário madeirense.

Do rol de arguidos fazem ainda parte o ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) Carlos Santos Ferreira, suspeito de ter favorecido Berardo na concessão de empréstimos bancários, Sofia Catarino, vogal do conselho de administração da Associação de Colecções, e Fátima Câmara, contabilista na Madeira.

A Sociedade Luiz Gomes & Associados, Atram — Sociedade Imobiliária SA (detida a 100% pela mulher de Berardo, Carolina Berardo), Associação Colecção Berardo, Associação de Colecções, Moagens e Associadas SA e Metalgest – Sociedade de Gestão, SGPS, SA são também arguidas.

Segundo o comunicado da PJ, a investigação foi iniciada em 2016 e “identificou procedimentos internos em processos de concessão, reestruturação, acompanhamento e recuperação de crédito, contrários às boas práticas bancárias e que podem configurar a prática de crime”.