Entrar ao fim-de-semana em restaurantes dos concelhos de risco só com teste negativo ou certificado covid
A nova medida de combate à pandemia também se aplica aos estabelecimentos turísticos e de alojamento local de todo o país e entra em vigor a partir das 15h30 de sábado, 10 de Julho.
O Governo decidiu que passa a ser exigido um teste negativo à covid-19 ou o certificado digital para entrar em restaurantes de concelhos de risco elevado (actualmente 27) e muito elevado (33) durante o fim-de-semana. O anúncio foi feito esta quinta-feira pela ministra da Presidência Mariana Vieira da Silva, após reunião do Conselho de Ministros.
A medida, que não se aplica a esplanadas, estará em vigor durante as próximas semanas, entre as 19h de sexta-feira até às 22h30 de domingo (mas para que os serviços se possam adaptar a esta novidade só passará a ser aplicada a partir das 15h30 deste sábado). Com a novidade, acaba assim a obrigatoriedade de fecho dos restaurantes às 15h30. Para entrar nos restaurantes, são válidos autotestes com resultado negativo – os restaurantes poderão, aliás, vender estes testes.
A nova medida de combate à pandemia também se aplica aos estabelecimentos turísticos e de alojamento local. “A exigência de teste nos hotéis é em todo o território nacional e todos os dias”, precisou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, sublinhando que a medida não abrange crianças até aos 12 anos de idade.
“Isto significa um reforço da segurança no acesso a estes estabelecimentos”, explicou a governante. Um dos objectivos desta exigência, explica, é “a normalização do horário de funcionamento dos restaurantes” e “a maximização da segurança, minimizando as restrições”.
“Temos hoje um novo instrumento para isto e com isto podemos generalizar a sua utilização e é esse o esforço que fazemos a partir desta semana”, acrescentou.
Mariana Vieira da Silva disse que “durante muito tempo, o único instrumento” que Portugal tinha à disposição para assegurar condições de segurança no combate à pandemia “era a forte limitação ou o encerramento de actividades económicas.” “Hoje, com o certificado digital, com uma disponibilização muito mais frequente de testes, sejam eles PCR, antigénio ou testes rápidos, temos outras condições para garantir que em algumas actividades económicas temos mais condições de segurança sem as mesmas restrições à sua actividade”, sustentou.
A ministra vincou também que as obrigações de respeito pelas regras serão tanto para quem frequenta restaurantes, como para quem vai para os hotéis. Para os clientes, as multas podem ir de 100 a 500 euros. Para os donos dos estabelecimentos, as multas podem ir dos mil aos 10 mil euros.
O Governo decidiu também prolongar a limitação de circulação na via pública a partir das 23h. Por outro lado, terminou a proibição de entrar e sair da área metropolitana de Lisboa aos fins-de-semana. A ministra explicou que, uma vez que a variante Delta já “existe em todo o território nacional”, a medida já não faz sentido.
Pandemia agrava-se
A situação de calamidade foi também prolongada até 25 de Julho. Este corresponde ao nível de resposta a situações de catástrofe mais alto previsto na Lei de Base da Protecção Civil, entrou em vigor a 1 de Maio (com o fim do estado de emergência) e tem sido renovada quinzenalmente.
Desde o início de Junho que o número de casos diários tem aumentado – na semana passada, registavam-se mais de 2000 casos por dia. Esta semana, este valor supera os 3000 casos diários: na quarta-feira, foram mais de 3200 infecções, o valor mais alto desde 11 de Fevereiro; esta quinta-feira, o boletim epidemiológico dá conta de mais 3269 casos de infecção (a maior parte em Lisboa e Vale do Tejo e no Norte) e nove mortes. A maior parte dos novos casos tem sido registada na região de Lisboa e Vale do Tejo, mas o número de infecções no Norte está também a aumentar (foram mais de 900 casos no último boletim epidemiológico). Nas restantes zonas do país, o número de casos também tem sido crescente.
O aumento da incidência de novos casos por 100 mil habitantes a 14 dias fez até com que a matriz de risco fosse alargada na quarta-feira, que passou a ter mais do que quatro zonas e mais espaço a “vermelho”. O índice de transmissibilidade é agora de 1,20 a nível nacional e a incidência é de 247,3 casos por cada 100 mil habitantes no país. Na semana passada, foram assinalados 26 concelhos em risco de recuar no desconfinamento para o mesmo nível em que se encontra Lisboa. Havia ainda 19 concelhos em risco muito elevado de incidência de covid-19 e 21 municípios em alerta.
O especialista Carlos Antunes, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, tinha dito à TSF que a incidência está a aumentar em vários concelhos do país – e que, a Norte, o aumento tem sido “avassalador” –, concelhos esses que passarão a ter mais medidas restritivas: “Todas as regiões estão a subir a sua incidência e algumas a um ritmo muito elevado, nomeadamente no Algarve e na região Norte. E isto, sendo uma média, quer dizer que quase todos os municípios irão subir, também, as suas taxas locais de incidência.”
Numa altura em que quase 60% da população já tem, pelo menos, uma dose da vacina contra a covid-19 – e o agendamento da vacina para maiores de 25 anos ficou disponível na quarta-feira –, os especialistas pedem coerência e acusam o Governo de estar a falhar na comunicação. “Temos de acabar de vez com este folclore sobre se vamos confinar, reconfinar ou desconfinar”, começa por aconselhar Paulo Santos, professor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, para quem, além de carregar a fundo no acelerador da vacinação, o Governo tem de lançar “uma campanha maciça, muito clara, rigorosa e transparente, que dê às pessoas ferramentas para poderem orientar a sua vida”, isto é, para poderem viver “bem com a doença, por via do uso da máscara de protecção, da higienização das mãos e da fuga aos ajuntamentos”.
A variante Delta (detectada inicialmente na Índia) é dominante em Portugal e corresponde a quase 90% dos casos de infecção em Portugal na semana passada. Segundo o relatório da diversidade genética do coronavírus SARS-CoV-2, feito pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (Insa), esta variante teve uma frequência relativa de 89,1% na última semana de Junho. As regiões do Norte, Madeira e Açores registaram os aumentos mais significativos da variante ao longo do mês.
