A Comissão Europeia anunciou, esta quinta-feira, ter resolvido um processo contra os fabricantes de automóveis alemães BMW, Daimler e grupo Volkswagen, acusados de terem agido em conluio, e em violação das regras da concorrência, para limitar o uso de uma tecnologia de limpeza de gases nocivos nas suas viaturas com motor a diesel.

O processo valeu a aplicação de uma multa no valor de 875 milhões de euros, da qual a Daimler ficou isenta por ter denunciado a existência do cartel. A BMW e o grupo Volkswagen (que no caso integrava a Audi e Porsche) reconheceram a sua participação no esquema, e concordaram com os termos do executivo comunitário para resolver o caso sem ir a tribunal.

“Esta foi a primeira vez em que tivemos um cartel a actuar em conluio para restringir o uso de uma tecnologia, e com isso restringir a concorrência”, anunciou a vice-presidente da Comissão Europeia, Margrethe Vestager.

“Estes fabricantes possuíam a tecnologia necessária para reduzir as emissões de gases nocivos para além do que era legalmente exigido pelas normas de emissões da União Europeia”, afirmou. Só que em vez de utilizar essa tecnologia, concertaram esforços e “deliberadamente evitaram competir”, com base num acordo que limitou o desenvolvimento de “todo o potencial” do sistema de redução catalítica selectiva, conhecido pela sigla em inglês SCR, para os motores a diesel.

“Não podemos tolerar que as empresas se conluiem. Esse é um comportamento ilegal ao abrir das regras de concorrência”, sublinhou Vestager, que classificou o caso como “uma cooperação técnica legítima que correu mal”.

A vice-presidente da Comissão fez questão de distinguir este processo, que diz respeito à violação das regras da concorrência, do escândalo que ficou conhecido como “dieselgate”, e que motivou processos criminais que ainda estão em curso nos diferentes Estados-membros — mas que já resultou no pagamento de uma multa de 31 mil milhões de euros pelo grupo Volkswagen.

Na base do processo divulgado esta quinta-feira está o desenvolvimento do sistema (catalisador) de redução catalítica selectiva, que permite a transformação de óxido de nitrogénio (NOx) através da injecção de ureia, também conhecida por AdBlue, no fluxo de gases de escape.

A Comissão demonstrou que ao longo de mais de cinco anos, os cinco fabricantes alemães realizaram reuniões técnicas regulares para discutir o desenvolvimento deste sistema de limpeza e actuaram em conluio para limitar o tamanho dos tanques de AdBlue que reduzem as emissões. Também trocaram informações comercialmente sensíveis sobre esses elementos.

“Isto significa que restringiram a concorrência sobre as características dos produtos relevantes para os consumidores”, explicou Margrethe Vestager — que fez questão de sublinhar que “a concorrência e a inovação na gestão da poluição automóvel” também são essenciais para que a UE venha a atingir as metas de redução de emissões e de neutralidade climática a que se propôs. “Com esta decisão demonstramos que não hesitaremos em tomar medidas contra todas as formas de conduta de cartel que possam pôr em risco os nossos objectivos”, acrescentou.

Em comunicado, a BMW clarificou que o processo lançado pela Comissão Europeia apenas tinha a ver com a acção concertada das empresas que é proibida pela legislação europeia da concorrência. “Nunca houve qualquer alegação de manipulação ilegal de sistemas de controlo de emissões por parte do grupo BMW”, diz o comunicado.