A Comissão Europeia considerou que a interdição a viagens não essenciais para Portugal adoptada pela Alemanha, desde hoje em vigor, não está “totalmente alinhada” com o recomendado por Bruxelas, mas defendeu que o assunto seja discutido entre os países.

“A Alemanha informou a Comissão que considera Portugal, a partir do dia 29 de Junho, como sendo uma área de variantes do vírus e indicou à Comissão que queria activar o travão de emergência e […] este é um assunto que terá de ser discutido entre os Estados-membros, como de facto está previsto nas nossas recomendações sobre coordenação relativamente a restrições de viagem na UE”, declarou o porta-voz do executivo comunitário para a área da Justiça, Christian Wigand.

Falando na conferência de imprensa diária da instituição, em Bruxelas, o responsável acrescentou que “é importante que qualquer activação do travão de emergência seja comunicada à Comissão e aos outros Estados-membros o mais rapidamente possível”, embora no caso em questão, “as medidas alemãs não parecem estar totalmente alinhadas” com a recomendação de Bruxelas.

Segundo Christian Wigand, a Comissão pediu, por isso, “à presidência do Conselho [até quarta-feira presidido por Portugal] para avançar com uma discussão com os Estados-membros para debater” esta situação.

A questão deverá ser discutida entre os Estados-membros na reunião do grupo de trabalho do Conselho da União Europeia que supervisiona o combate à covid-19 na próxima segunda-feira dia 5 de Julho.

Em causa está uma recomendação apresentada pelo Executivo comunitário no final de Maio, na qual a instituição propôs aos Estados-membros que facilitem as viagens, nomeadamente para as pessoas que tenham um certificado digital covid-19 da UE, mas prevendo um mecanismo travão para fazer face a situações preocupantes. A Alemanha argumenta que a incidência da variante Delta em Portugal constitui uma situação preocupante.

Já em meados de Junho, os embaixadores dos 27 Estados-membros junto da UE acordaram os termos da nova recomendação do Conselho sobre uma abordagem coordenada às restrições à livre circulação no contexto da pandemia da covid-19, estipulando este mecanismo travão.

As autoridades sanitárias da Alemanha colocaram Portugal na ‘lista vermelha’, uma decisão que vigorará a partir de hoje e que obrigará todos os viajantes provenientes do território português a uma quarentena de 14 dias. Em Portugal, o impacto destas medidas no turismo já se está a sentir, com turistas alemães a saírem mais cedo do país, com o cancelamento de reservas e futuras deslocações que já não se irão realizar.

“Está previsto na recomendação que se um Estado-membro quiser fazer uso do travão emergência isso deverá ser coordenado e discutido de forma estruturada com o Estado-membro” afectado, disse Christian Wigand.

O porta-voz apelou ainda a que os países da UE “evitem proibições de viagens”, a poucos dias da entrada em vigor.

Christian Wigand tinha manifestado uma posição semelhante na segunda-feira, quando referiu que as limitações a viagens não essenciais para Portugal adoptadas pela Alemanha se integram no chamado travão de emergência previsto na decisão do Conselho da UE sobre turismo no âmbito da covid-19.

“Fomos informados pelas autoridades alemãs da decisão de considerar Portugal como uma área de variante de vírus, o que vem no contexto do travão de emergência que está previsto na recomendação do Conselho”, disse Christian Wigand na segunda-feira.

Este travão de emergência permite aos Estados-membros o endurecimento de medidas para travar a progressão do vírus SARS-CoV-2.