O efeito financeiro directo conhecido da pandemia de covid-19 nas administrações públicas foi de 2686 milhões de euros até ao final de Abril, de acordo com cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

“Até ao final do mês de Abril de 2021 o efeito financeiro directo conhecido das medidas de política covid-19 na conta das Administrações Públicas (AP) portuguesas totalizou 2686 milhões de euros”, pode ler-se num relatório hoje conhecido.

O documento, que faz a avaliação orçamental de Janeiro a Abril, refere que o esforço financeiro se repartiu entre medidas com impacto no saldo global (2302 milhões de euros), despesa em activos financeiros (63 milhões de euros) e medidas registadas em operações extra-orçamentais (321 milhões de euros).

Quanto às operações extra-orçamentais, a unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras refere que esse montante “não afecta a execução orçamental em contabilidade pública porque as medidas de política em causa são inteiramente financiadas por fundos comunitários no contexto dos mecanismos de solidariedade da União Europeia”.

“Nas operações extra-orçamentais avulta o programa Apoiar, com uma despesa bruta de 780 milhões de euros, mas que, líquida da receita já cobrada, se reduz para 299 milhões de euros, representando 11,1% do total das medidas covid-19”, refere a UTAO no documento.

Já relativamente ao saldo global, este resulta “do efeito cumulativo das medidas que traduzem perdas de receita (-407 milhões de euros) e acréscimos de despesa (1895 milhões de euros)”.

As perdas de receita correspondem a 17,7% do esforço orçamental das medidas covid-19 e dos 407 milhões de euros de perdas, 117 milhões são perdas definitivas, 286 milhões de diferimentos e suspensão de processos de execução, e três milhões de suspensão do pagamento de rendas nas Administrações Regionais.

Na despesa, nas medidas correspondentes ao impacto no saldo global (2302 milhões de euros), as destinadas à saúde totalizam 407 milhões de euros (17,7%) e as destinadas a apoiar a economia chegam aos 1896 milhões de euros (82,3%).

“As primeiras consumiram 32,0% da dotação planeada no Programa de Estabilidade e as segundas 49,3%”, segundo a UTAO.

Os técnicos do Parlamento detalham ainda que, “nas medidas de apoio à economia, os domínios de intervenção com maior impacto orçamental directo são o apoio ao emprego e à manutenção da laboração (1105 milhões de euros; 48% do total) e a prorrogação e a isenção de obrigações fiscais e contributivas (405 milhões de euros; 17,6%), representando em conjunto 65,6% do total”.

No apoio ao emprego, a medida com maior impacto foi o layoff simplificado (337 milhões de euros; peso de 14,6% no total), seguindo-se o apoio extraordinário à retoma progressiva (315 milhões de euros; 13,7%), o incentivo extraordinário à normalização da actividade empresarial (157 milhões de euros; 6,8%) e o apoio extraordinário à redução da actividade económica de trabalhadores independentes (153 milhões de euros; 6,6%)”.

“O domínio protecção do rendimento das famílias, que também integra o eixo de apoio à economia, ascendeu a 310 milhões de euros (13,5%)”, refere também a UTAO.

O défice das contas públicas foi de 4845 milhões de euros até Abril, registando um agravamento de 3148 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado, indicou em 26 de Maio o Ministério das Finanças.