As comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, que arrancam a 24 de Março de 2022, deverão ter como objectivo “perpetuar, regenerar e alargar” o vínculo com o regime democrático. O objectivo foi traçado pelo Governo no último Conselho de Ministros que aprovou a criação das estruturas que conduzirão a organização das celebrações do fim da ditadura em Portugal. Uma das preocupações realçadas pelo Governo é que as cerimónias sejam “inclusivas” e criativas.

Na resolução publicada nesta sexta-feira em Diário da República, o Governo determina que as comemorações devem “partir do chão-comum que une os portugueses em torno da conquista da liberdade” e devem ser inclusivas. Uma vez que “a maioria da população já vive a democracia como um dado adquirido”, a ideia de “celebrar a democracia” deve ser “actualizada” e “relançada” de forma a deixar uma “projecção do futuro”, prossegue a resolução.

O diploma recorda o 25 de Abril como uma “epopeia colectiva não traumática” que está “associada a transformações de longo alcance” que explicam a “estabilidade e fidelidade aos princípios democrático-liberais com poucos paralelos nos países da terceira vaga democrática”. 

As celebrações, que só terminarão a 12 de Dezembro de 2026, juntarão no mesmo ciclo, um arco democrático que se iniciou no 25 de Abril de 1974 e que, ao longo do ano de 1976, passou pela aprovação da Constituição, pelas primeiras eleições legislativas, presidenciais e regionais e que culminou com as autárquicas, detalha o diploma. 

Pedro Adão e Silva é o comissário executivo da organização das comemorações, que estará dividida em três órgãos. Além da comissão executiva, haverá ainda um conselho geral, igualmente nomeado pelo primeiro-ministro, António Costa, que será composto por “individualidades de reconhecido mérito e activismo em dimensões fulcrais na construção da democracia” e que se pronunciará sobre o programa das comemorações.

A resolução define que a comissão executiva deverá elaborar uma proposta do programa oficial das comemorações, bem como a previsão de encargos, até ao final de 2021.

Já a comissão nacional é nomeada pelo Presidente da República e terá a palavra final sobre o programa oficial das comemorações e os relatórios de actividades. O general e primeiro Presidente da República eleito em democracia António Ramalho Eanes foi o nome escolhido por Marcelo Rebelo de Sousa para presidir às comemorações, mas a resposta oficial ainda não é conhecida. Ao PÚBLICO, Ramalho Eanes explicou que estaria ainda em reflexão sobre a sua resposta, devido às circunstâncias pandémicas e à sua idade avançada (86 anos), mas vincou o seu interesse em aceitar o convite. “É um convite que me honra e que em circunstâncias normais me obrigaria a aceitar de imediato”, disse Ramalho Eanes ao PÚBLICO.