A coordenadora do BE, Catarina Martins, criticou nesta quinta-feira que, em relação à legislação laboral, o Governo tenha feito promessas e “incontáveis anúncios”, mas ainda nenhuma alteração efectiva, cujos problemas já estão diagnosticados.

Hoje, à margem de uma iniciativa em Alcochete, Setúbal, sobre os problemas sociais e ambientais da apanha de bivalves no estuário do Tejo, Catarina Martins reiterou ainda uma ideia já defendida em entrevista à agência Lusa a propósito das negociações para o próximo Orçamento do Estado, para as quais ainda não houve reuniões marcadas com o partido por parte do Governo.

“Julgo que o Governo tem estado muito concentrado na presidência da União Europeia. Espero que em breve fique mais concentrado nas matérias prementes do nosso país”, disse apenas.

A líder do BE foi ainda questionada sobre as declarações da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na quarta-feira no Parlamento, que disse que o Governo está a preparar uma revisão ao Código do Trabalho para incluir as medidas laborais previstas no âmbito do estatuto do cuidador informal.

“Precisamos seguramente de alterar a legislação laboral, agora nós temos visto é o Governo a prometer muitas vezes a alteração da legislação laboral e eu não tenho neste momento o número, mas são incontáveis os anúncios da senhora ministra do Trabalho de que vai alterar a legislação laboral. Alterações até agora não vimos nenhuma”, criticou.

De acordo com Catarina Martins, “já passa bastante tempo e os problemas estão diagnosticados”, enfatizando que, “mais do que anúncios” são precisas “alterações efectivas”, mudanças essas que, diz, “já estão todas apontadas”.

Entre estas alterações urgentes à legislação laboral, segundo a bloquista, está a garantia de contrato de trabalho a toda a gente que tem um posto de trabalho, retirar os “abusos que foram postos no tempo da troika” da lei e assegurar que “estas formas de exploração que ficam tão à vista no tempo da pandemia, como as máfias que abusam do trabalho migrante, impõem trabalho forçado, abusam de migrantes, sejam combatidas em toda a cadeia”.

Para o BE, “a alteração das leis laborais é fundamental”, recordando que na quarta-feira o partido agendou o debate de uma proposta bloquista “para criminalizar todas as pessoas que ganham dinheiro com o trabalho forçado em Odemira”, ou em Alcochete, ou ainda “em tantos lugares deste país”.

A direita e o MEL

A líder do Bloco comentou ainda que a convenção do Movimento Europa e Liberdade (MEL) foi o “espelho da absoluta incapacidade e da situação de desagregação em que a direita se encontra”, sem “nenhuma proposta para o país”.

“Eu não percebi muito bem. Foi anunciado um grande encontro das direitas sobre o futuro do país. Não foi nem encontro nem teve nenhuma proposta para o país”, começou por responder.